04/09/2025 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS CAVALCANTE em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 05:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0801594-32.2020.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta, PIS/PASEP] AUTOR: MARIA DE LOURDES DIAS CAVALCANTE.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Embora o processo em epígrafe já tenha ultrapassado a fase de saneamento, com a realização de perícia técnica, nos termos do requerimento formulado pelo réu, revela-se necessária a elucidação de pontos relevantes, diante da recente afetação do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Primeira Seção do Eg.

STJ determinou a suspensão do processamento de todos os feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria ora tratada, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo da controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A tese em discussão nos referidos recursos consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Pois bem.

A controvérsia submetida ao crivo do STJ, diretamente relacionada à distribuição do ônus da prova sobre a alegação de má gestão das contas do PASEP, mostra-se de grande relevância para o deslinde da presente demanda, podendo influenciar decisivamente o julgamento de mérito.

Dessa forma, entendo que as medidas de saneamento do feito somente restarão plenamente aperfeiçoadas após a definição da tese pela Corte Superior, momento em que haverá maior segurança jurídica quanto aos critérios a serem observados na apreciação das provas produzidas.

De modo semelhante, vem decidindo o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA.

SAQUES INDEVIDOS EM CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

TEMA REPETITIVO Nº 1300 DO STJ.

SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira da Comarca da Capital/PB, que, nos autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por Gualter Crisóstomo de Sousa, revogou a suspensão do processo anteriormente determinada, sob o fundamento de inexistência de controvérsia pendente acerca do ônus da prova.

O Agravante sustenta que a decisão contraria a determinação proferida no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que determinou a suspensão nacional dos processos com a mesma controvérsia jurídica, requerendo o sobrestamento do feito até pronunciamento final da Corte Superior.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se é devida a suspensão do processo de origem, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre a definição do ônus da prova em ações que discutem saques indevidos em contas individualizadas do PASEP.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A Primeira Seção do STJ, ao afetar o REsp 2.162.222/PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1300), determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutem a definição do ônus da prova sobre a regularidade de lançamentos em contas individualizadas do PASEP. 4.

Constatada, nos autos originários, controvérsia sobre a responsabilidade pela comprovação dos valores supostamente não depositados a título de PASEP, matéria diretamente relacionada ao objeto do Tema Repetitivo nº 1300 do STJ. 5.

A revogação da suspensão determinada anteriormente no feito de origem contraria a determinação nacional proferida pelo STJ, impondo-se a reforma da decisão agravada para assegurar a uniformidade da jurisprudência e a eficácia do julgamento repetitivo.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Recurso provido.

Tese de julgamento: 1. É devida a suspensão de processos que versem sobre a definição do ônus da prova quanto à regularidade dos lançamentos em contas individualizadas do PASEP, em observância à determinação proferida pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1300. 2.

A revogação indevida da suspensão, em hipóteses que se enquadram na controvérsia repetitiva, contraria o art. 1.037, II, do CPC e compromete a eficácia vinculante dos recursos repetitivos. (TJPB, AI 0803057-28.2025.8.15.0000, Rel.

Des.

Onaldo Rocha de Queiroga, J. 08/08/2025).” “Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO.

AÇÃO RELATIVA A LANÇAMENTOS EM CONTAS DO PASEP.

TEMA 1300 DO STJ.

SUSPENSÃO DETERMINADA.

I - CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que indeferiu pedido de suspensão de processo fundado na afetação do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, que trata da definição do ônus da prova em ações envolvendo saques indevidos em contas individualizadas do PASEP.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se é devida a suspensão do processo de origem, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, tendo em vista a afetação pelo STJ do Tema 1300, que visa delimitar a quem compete o ônus da prova sobre os lançamentos a débito em contas do PASEP.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A Primeira Seção do STJ determinou a suspensão nacional de processos que versem sobre a controvérsia delimitada no Tema 1300.4.

Verificada nos autos a existência de controvérsia sobre o ônus da prova quanto à regularidade de lançamentos em conta do PASEP. 5.

Preenchidos os requisitos para incidência da determinação de suspensão nacional proferida pelo STJ.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido, para reformar a decisão agravada e determinar a suspensão do processo de origem até ulterior deliberação do STJ”. (TJPB, AI 0803057-28.2025.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, J. 26/05/2025).” “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO SUSPENSO PELO REGIME DE REPETITIVOS.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA SOBRE SAQUES EM CONTAS DO PASEP.

DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO STJ.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão do Juízo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais movida por Rosauria Alves Fabrício, indeferiu o pedido de suspensão do feito, sob o fundamento de inexistência de controvérsia sobre a inversão do ônus da prova.

O banco sustentou que o processo versa exatamente sobre a controvérsia delimitada no Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ, referente à definição da parte responsável por comprovar que os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem a saques regulares, e requereu a antecipação da tutela recursal e, ao final, a reforma da decisão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se o processo originário deve ser suspenso em razão da determinação do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.300, que trata da distribuição do ônus da prova em casos de alegados saques indevidos em contas individualizadas do PASEP.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ProAfR no REsp nº 2.162.323/PE, afetou recursos especiais ao rito dos repetitivos e determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a responsabilidade pela prova do destino dos lançamentos a débito em contas do PASEP, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

A controvérsia veiculada na ação originária — responsabilidade por saques não reconhecidos pela titular da conta PASEP — se insere no objeto do Tema Repetitivo nº 1.300, pois trata exatamente da questão jurídica da distribuição do ônus da prova nesses casos.

A decisão de origem incorre em equívoco ao afastar a incidência da suspensão, ao interpretar de forma restritiva a abrangência do Tema 1.300, restringindo-o apenas aos casos com controvérsia formal sobre a inversão do ônus da prova, o que destoa do conteúdo e alcance da determinação do STJ.

Diante da força vinculante e do efeito suspensivo nacional da decisão do STJ, impõe-se o sobrestamento do processo originário até o julgamento definitivo do Tema 1.300.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso provido.

Tese de julgamento: A determinação de suspensão nacional dos processos prevista no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ abrange todas as demandas que versem sobre a distribuição do ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito em contas do PASEP.

VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.

ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. (TJPB, AI 0803020-98.2025.8.15.0000, Rel.

Des.

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, J. em 03/06/2025)” Por conseguinte, impõe-se a suspensão do presente processo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que a suspensão ora determinada abrange também a liberação dos honorários periciais, uma vez que o Juízo poderá, após a definição da controvérsia, determinar a realização de esclarecimentos e/ou ajustes por parte do expert.

Assim, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia afetada ao Tema 1.300 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Intime as partes através do correlatos advogados, via diário eletrônico.

Intime o perito nomeado nos autos, através do sistema.

Ato contínuo, adote imediatamente os atos cartorários atinentes à referida suspensão processual.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:19

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/02/2025 23:59.
12/01/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS CAVALCANTE em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 07:08

Conclusos para despacho
13/03/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:26

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801594-32.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DE LOURDES DIAS CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

Vistos.

Exclua-se NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB PB128341-A do sistema, mantendo apenas habilitado WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A como representante do banco réu.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Defiro o pedido de retificação do valor da causa postulado pelo demandante na petição de Id n. 83774198 e juntada de novo laudo contábil, conferindo ao promovido o exercício do contraditório, no prazo de 10 dias.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
23/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:07

Outras Decisões
23/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas
21/11/2023 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2021 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
25/02/2021 13:37

Conclusos para despacho
06/11/2020 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2020 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS CAVALCANTE em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 02:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:06

Conclusos para despacho
19/06/2020 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2020 11:48

Audiência Conciliação cancelada para 18/05/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/06/2020 11:45

Juntada de Certidão
10/06/2020 11:44

Juntada de Certidão
02/06/2020 08:11

Juntada de Petição de contestação
22/04/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:21

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/03/2020 13:51

Recebidos os autos.
03/03/2020 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
03/03/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2020 15:30

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832826-63.2023.8.15.2001

Amnf Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Rhaysa Lays da Silva Cavalcanti Borges

Advogado: Isabela Torres Cananea Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0883142-22.2019.8.15.2001

Jose Marcio Ferreira da Silva

Banco Gmac SA

Advogado: Mauricio Silva Leahy

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2021 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0806818-30.2015.8.15.2001

Marcos Antonio da Silva Santos

Servico Social da Industria Sesi

Advogado: Andre Araujo Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2015 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0869200-78.2023.8.15.2001

Aglae de Lourdes da Cunha Lima

Banco Panamericano SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0869200-78.2023.8.15.2001

Aglae de Lourdes da Cunha Lima

Banco Panamericano SA

Advogado: Kelsen Antonio Chaves de Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 19:31

Exibir Processo