TJPB - 0804604-51.2024.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 12:44
Conclusos para despacho
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23/04/2025 12:44
Juntada de Certidão
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15/02/2025 02:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:47
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:29
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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13/01/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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27/12/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 08:53
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804604-51.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: HELIO MARIO CUNHA ROSAS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PIS/PASEP) proposta por AUTOR: HELIO MARIO CUNHA ROSAS. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL S.A., referente a cobrança diferenças de créditos de PASEP.
O Banco do Brasil pugnou pela produção de prova pericial. (ID. 101934701) É o que importa relatar.
Decido.
Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.
Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio ALISSON ALVES MAGALHAES, contador/perito cadastrado neste tribunal, sob o registro CRC PB-012195/O, domiciliado no endereço: Av.
Júlia Freire, 1224, Sala D, Expedicionários, João Pessoa/PB, 58041-000, recebendo comunicações pelo telefone: (83) 98806-8571 e pelo E-mail: [email protected], para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.
Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.
Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).
Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.
Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.
Intime-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
18/12/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 09:45
Nomeado perito
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14/10/2024 19:45
Conclusos para despacho
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14/10/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:15
Publicado Despacho em 07/10/2024.
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05/10/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804604-51.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em observância ao princípio da ampla defesa e do contraditório, intimem-se as partes para informarem se desejam produzir mais alguma prova para fins de instrução probatória, em prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente.
A ausência de manifestação será considerada anuência tácita ao julgamento antecipado da lide.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2024.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
04/07/2024 09:21
Determinada Requisição de Informações
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10/06/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 14:51
Juntada de Certidão
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16/03/2024 00:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/03/2024 23:59.
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15/03/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804604-51.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/02/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 17:15
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2024 15:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/02/2024 15:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIO MARIO CUNHA ROSAS - CPF: *32.***.*20-63 (AUTOR).
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02/02/2024 15:09
Determinada Requisição de Informações
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30/01/2024 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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