03/09/2025 00:43

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802047-90.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: ARIONALDO DE ALMEIDA CRUZ.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

Vistos, etc.

Renovo o despacho de Id 110811941.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:28

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de Diretor do Detran - PB em 26/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas
17/12/2024 08:40

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 15:37

Juntada de Alvará
16/12/2024 15:37

Juntada de Alvará de Soltura
16/12/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:23

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:41

Juntada de Ofício
02/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:48

Outras Decisões
14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802047-90.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ARIONALDO DE ALMEIDA CRUZ.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

Vistos, etc.

Em que pese o contido na petição de Id 87755867, entendo que a obrigação de fazer, de responsabilidade da parte demandada, quanto a a comunicação ao SNG (Sistema Nacional de Gravame) e Detran sobre a quitação do contrato de financiamento, independe de ordem judicial, sendo suficiente a informação prestada pela própria financeira de que houve a quitação das obrigações pelo devedor.

Conforme disposto na decisão de Id 86376394, INTIME-SE, novamente, a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que encaminhou ao DETRAN-PB a informação relativa à quitação das obrigações do devedor, na data mencionada na petição de Id 75210465.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que solicitou a expedição de novo CRV junto ao DETRAN Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
16/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:32

Outras Decisões
16/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
26/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ARIONALDO DE ALMEIDA CRUZ em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/03/2024 00:17

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802047-90.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ARIONALDO DE ALMEIDA CRUZ.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

Vistos, etc.

INDEFIRO, por ora, os pedidos constantes nas petições de Id's 82064789 e 84526445.

Conforme estabelece a Resolução 807/2020 - CONTRAN, a instituição credora deverá encaminhar ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de até 10 (dez) dias, a informação relativa à quitação das obrigações do devedor, a qual será averbada junto ao registro do contrato, comprovando o término da garantia vinculada ao veículo (Art. 18).

Assim, depois que a instituição financeira, que é o credor fiduciário, presta a informação relativa ao pagamento do devedor fiduciante, o órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo (Detran) procederá a baixa do Gravame constante no cadastro do veículo.

Entretanto, a atualização na base de dados nacional ocorre apenas com a emissão de um novo CRV, o qual será emitido sem a informação do gravame, o qual será emitido sem a informação do gravame.

Desse modo, após a quitação da dívida que versava a alienação fiduciária, é obrigação do devedor fiduciante solicitar a expedição de novo CRV junto ao DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em fiel observância ao art. 123, inciso I e § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 123.

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

Destarte, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que encaminhou ao DETRAN-PB a informação relativa à quitação das obrigações do devedor, na data mencionada na petição de Id 75210465.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que solicitou a expedição de novo CRV junto ao DETRAN Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
29/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:04

Outras Decisões
28/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:35

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802047-90.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ARIONALDO DE ALMEIDA CRUZ.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do disposto na petição de Id 84526445, quanto ao fato de que não foi providenciada a emissão do CRV/DUT/ATPV-E no prazo de 30 dias após o envio do registro do gravame.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 06:12

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 14:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2023 12:17

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:57

Outras Decisões
02/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
11/07/2023 03:40

Decorrido prazo de ARIONALDO DE ALMEIDA CRUZ em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:17

Conclusos para decisão
13/06/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:10

Outras Decisões
21/03/2023 20:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 21:42

Outras Decisões
08/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 23:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ARIONALDO DE ALMEIDA CRUZ em 18/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/11/2022 23:59.
15/10/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 00:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2022 09:42

Conclusos para julgamento
16/09/2022 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 07:34

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2022 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC
28/07/2022 16:23

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 22/07/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
28/07/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/07/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
14/06/2022 07:49

Recebidos os autos.
14/06/2022 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
13/06/2022 19:26

Determinada diligência
13/06/2022 19:26

Outras Decisões
13/06/2022 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2022 11:31

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/05/2022 10:27

Conclusos para despacho
09/05/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARIONALDO DE ALMEIDA CRUZ (*56.***.*13-51).
09/05/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802559-83.2016.8.15.0181

Joao Dantas Ribeiro Filho

Oi Movel

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0833307-26.2023.8.15.2001

Antonio Jose Boness dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Anderson Barbosa Pavao Wyse

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0833307-26.2023.8.15.2001

Antonio Jose Boness dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Anderson Barbosa Pavao Wyse

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0808262-83.2024.8.15.2001

Milton Jorge de Medeiros Borges

Olavo de Souza Lima Filho

Advogado: Ana Carolina Pereira Tavares Viana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0808056-69.2024.8.15.2001

Aristoteles Santos de Oliveira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 15:22

Exibir Processo