TJPB - 0805759-20.2023.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 15:39
Juntada de Petição de procuração
-
28/01/2025 15:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
18/03/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 08:55
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 00:29
Decorrido prazo de SOSTENI DOS SANTOS BEZERRA em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:36
Publicado Sentença em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0805759-20.2023.8.15.2003 [Administração, Assembléia].
AUTOR: SOSTENI DOS SANTOS BEZERRA.
REU: SINVAL PEREIRA DE MELO JUNIOR, D'ARTAGNAN SILVA DE SANTANA.
SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.
Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório.
Decido.
Apesar de instada através de seu causídico, a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas.
Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora.
Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.
Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito.
Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual.
Publicações e Intimações eletrônicas.
Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.
Transitada em julgado, ARQUIVE.
A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO -
21/02/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:50
Indeferida a petição inicial
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19/02/2024 07:02
Conclusos para despacho
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16/02/2024 08:13
Decorrido prazo de SOSTENI DOS SANTOS BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
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08/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 04:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/08/2023 04:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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