06/03/2025 01:33

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801420-82.2023.8.15.0171 Promovente: CACHACARIA MATUTA LTDA - ME Promovido(a): DANIEL VIEIRA DA COSTA SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas.

Citado, o devedor não efetuou o pagamento, sendo determinada a penhora do imóvel descrito nos autos.

Após a penhora, o executado apresentou exceção de pré-executividade alegando nulidade na intimação da penhora, isso em razão do prazo concedido ser inferior ao legal.

Em seguida, o exequente requereu a extinção do feito e o levantamento da penhora, uma vez que o devedor quitou integralmente o débito. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, considerando o cumprimento da obrigação de pagar, assim como a alegação do excipiente, julgo prejudicada e exceção.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto o exequente informou a quitação integral do débito.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Assim, diante do pagamento, é o caso de extinguir a execução.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 924, II, do CPC.

Tendo em vista a extinção, levando a penhora, portanto, expeça-se ofício ao cartório de registro competente para o devido levantamento.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ante a ausência de interesse recursal, após tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
28/02/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:38

Juntada de informação
28/02/2025 10:34

Juntada de Ofício
28/01/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 03:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/10/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:44

Outras Decisões
21/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:41

Indeferido o pedido de DANIEL VIEIRA DA COSTA - CPF: *96.***.*75-34 (EXECUTADO)
04/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:35

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:19

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/05/2024 08:55

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:44

Juntada de diligência
07/05/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:55

Juntada de Petição de documento auto de penhora
06/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:59

Outras Decisões
19/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de CACHACARIA MATUTA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:43

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para que seja determinada a penhora de bem imóvel do executado.

Ocorre que, conforme certidão de inteiro teor, o bem possui credor hipotecário, o qual, como é cediço, possui direito de preferência.

Ademais, extrai-se do documentos juntados pelo próprio exequente, que o bem já possui penhora anterior, de modo que a nova penhora somente seria eficaz caso o valor do bem fosse suficiente para quitação dos débitos.

Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço do credor hipotecário para intimação, bem como para que se manifeste quanto à efetiva eficácia da penhora pretendida.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 14 de março de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
14/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 01:52

Decorrido prazo de CACHACARIA MATUTA LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Tendo em vista o resultado da ordem de bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender necessário ao prosseguimento da execução.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 21 de fevereiro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
21/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:04

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:20

Juntada de informação
05/12/2023 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 11:30

Expedição de Mandado.
06/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2023 10:10

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
01/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:01

Processo Desarquivado
01/11/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DA COSTA em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2023 12:00

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:53

Decorrido prazo de CACHACARIA MATUTA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CACHACARIA MATUTA LTDA - ME (41.***.***/0001-07).
07/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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