TJPB - 0800196-19.2023.8.15.0201

02/02/2024 20:22

Baixa Definitiva

02/02/2024 20:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/02/2024 20:22

Transitado em Julgado em 01/02/2024

07/12/2023 08:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA - CNPJ: 08.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Municipio de Serra Redonda (REPRESENTANTE) e não-provido

07/12/2023 08:39

Voto do relator proferido

06/12/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023 15:34

Juntada de Certidão de julgamento

04/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023 09:17

Conclusos para despacho

18/09/2023 09:17

Juntada de Certidão

18/09/2023 07:56

Recebidos os autos

18/09/2023 07:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023 07:56

Distribuído por sorteio