18/06/2025 08:58

Decorrido prazo de VITORIANO FERREIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:38

Juntada de Alvará
03/06/2025 21:01

Determinado o arquivamento
03/06/2025 21:01

Expedido alvará de levantamento
02/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:35

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:06

Juntada de Petição de parecer
25/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:12

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:48

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:53

Juntada de informação
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:55

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Bananeiras Praça Mário Moacyr Porto, s/n, Conjunto Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Número do Processo: 0800239-25.2023.8.15.0081 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono de Permanência] Polo ativo: REQUERENTE: VITORIANO FERREIRA DA SILVA Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto print das correções solicitadas pelo setor de precatórios nos presentes autos.

Certifico ainda que junto o precatório retificado e intimo as partes para conhecimento.

BANANEIRAS, 27 de setembro de 2024 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
27/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:33

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:42

Juntada de RPV
16/09/2024 12:42

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:59

Publicado Sentença em 03/09/2024.
04/09/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800239-25.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] PARTES: VITORIANO FERREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: VITORIANO FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Ascendino Neves,Bananeiras-PB, n.128, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ITACIARA LUCENA CIRNE - PB15846 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 1.302,00 SENTENÇA.

Vistos, etc.

Diante da concordância expressa do executado (Num. 98202039), resta-nos, tão-somente, a homologação por sentença dos valores apurados pelo exequente de id. 92165818.

Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pelo exequente em ID 92165818 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

REMETA-SE ao TJPB para pagamento através de PRECATÓRIO do autor e REQUISITE-SE individualmente para o beneficiário (advogado), o pagamento da obrigação de pequeno valor, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Após, arquivem-se.

INTIMEM-SE, após, as partes sobre este despacho.

ARQUIVEM-SE os autos, caso não haja novos requerimentos.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024, 12:35:02 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
30/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:41

Homologado o pedido
14/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:59

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800239-25.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] PARTES: VITORIANO FERREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: VITORIANO FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Ascendino Neves,Bananeiras-PB, n.128, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ITACIARA LUCENA CIRNE - PB15846 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 1.302,00 DECISÃO.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 14 de Maio de 2024, 23:06:45 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
20/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:56

Outras Decisões
09/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/03/2024 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 11:14

Recebidos os autos
17/02/2024 11:14

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 09:34

Juntada de tomada de termo
10/07/2023 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:58

Outras Decisões
13/06/2023 12:02

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:56

Juntada de tomada de termo
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de VITORIANO FERREIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:46

Juntada de Petição de apelação
11/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2023 20:07

Conclusos para julgamento
05/05/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2023 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VITORIANO FERREIRA DA SILVA (*56.***.*46-77).
01/03/2023 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITORIANO FERREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*46-77 (AUTOR).
01/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 00:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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