22/08/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2025 09:07

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829247-44.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:02

Determinada diligência
02/04/2025 22:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 22:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:07

Outras Decisões
18/03/2025 13:07

Determinada diligência
12/03/2025 15:45

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/12/2024 08:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUSETE - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2024 11:25

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:54

Determinada diligência
09/08/2024 08:54

Determinada a citação de CONSTRUSETE - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-80 (REU)
05/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:25

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0829247-44.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (Id nº 77065498), devendo, em igual prazo, providenciar o impulsionamento do feito e requerer o que entender de direito.

João Pessoa, 20 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
20/02/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 19:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/07/2023 17:01

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:00

Juntada de informação
13/07/2023 16:59

Juntada de informação
29/05/2023 09:56

Expedição de Mandado.
19/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
19/10/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 17:41

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 11:16

Expedição de Mandado.
27/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:22

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:11

Juntada de Petição de resposta
30/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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