TJPB - 0011640-44.2014.8.15.0251
1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 11:49
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
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27/08/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 09:03
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 09:45
Juntada de Certidão
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26/08/2024 08:59
Transitado em Julgado em 03/06/2024
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19/08/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 07:50
Conclusos para despacho
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19/08/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 07:50
Juntada de Certidão
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18/08/2024 05:08
Juntada de provimento correcional
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10/04/2024 01:29
Decorrido prazo de PEDRO PONTES CANDIDO em 09/04/2024 23:59.
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04/04/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:00
Juntada de Decisão
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04/04/2024 06:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 12:41
Conclusos para despacho
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01/04/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 00:06
Publicado Edital em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado] Processo nº 0011640-44.2014.8.15.0251 REPRESENTANTE: JURANDIR DA SILVA FERREIRAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: GABRIEL PASCOAL SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Cartório da 1ª Vara de Patos – PB.
Edital de Intimação.
Prazo: 90 dias.
Processo nº 0011640-44.2014.8.15.0251.
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado].
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo Ministério Público da Paraíba, em face de GABRIEL PASCOAL SANTOS, filho(a) de Cesar Calado Santo e de Jailma Pascoal Santos, nascido no dia 05/02/1995, portador(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) sentenciado(a) INTIMADO(A) de todos os termos da SENTENÇA CONDENATÓRIA contida no ID 85468797 (condenado a 12 anos de reclusão com regime inicialmente fechado) proferida nos presentes autos (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente publicada no sistema PJE.
E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 22 de fevereiro de 2024.
Eu, EMANUEL ESCARIAO AGRIPINO, Técnico Judiciário, o digitei.
ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUSA, Juiz(a) de Direito.
PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
22/02/2024 09:22
Expedição de Edital.
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21/02/2024 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 09:45
Conclusos para despacho
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21/02/2024 09:45
Juntada de Certidão
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20/02/2024 22:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/02/2024 22:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/02/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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15/02/2024 18:08
Decorrido prazo de PEDRO PONTES CANDIDO em 05/02/2024 23:59.
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09/02/2024 11:51
Julgado procedente o pedido
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09/02/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 10:59
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 08/02/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
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09/02/2024 10:59
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 08/02/2024 08:30:00 FÓRUM MIGUEL SATYRO.
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07/02/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 08:10
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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07/02/2024 08:10
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/02/2024 12:06
Juntada de Petição de cota
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01/02/2024 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/02/2024 13:56
Juntada de Petição de diligência
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18/01/2024 08:47
Expedição de Mandado.
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18/01/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 08:26
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 08/02/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
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31/10/2023 13:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/02/2024 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
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31/10/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 09:29
Conclusos para despacho
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31/10/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 09:29
Juntada de Certidão
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20/04/2023 12:29
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 23/11/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
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20/04/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 08:50
Conclusos para despacho
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20/04/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 08:49
Juntada de Certidão
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20/04/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
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19/07/2022 11:58
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/05/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
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18/07/2022 12:37
Outras Decisões
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08/07/2022 10:04
Conclusos para despacho
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14/05/2022 05:42
Decorrido prazo de PEDRO PONTES CANDIDO em 13/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 17:00
Outras Decisões
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02/05/2022 09:20
Conclusos para despacho
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02/05/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 09:17
Juntada de Certidão
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17/03/2022 16:44
Juntada de Petição de Cota-2022-0000393101.pdf
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15/03/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 09:08
Transitado em Julgado em 24/02/2022
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25/02/2022 02:32
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2022 23:59:59.
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12/02/2022 04:30
Decorrido prazo de GABRIEL PASCOAL SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
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04/02/2022 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2022 19:52
Juntada de devolução de mandado
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03/02/2022 16:51
Juntada de Petição de Cota-2022-0000152807.pdf
-
02/02/2022 21:59
Expedição de Mandado.
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02/02/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 13:59
Proferida Sentença de Pronúncia
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13/11/2021 19:31
Conclusos para julgamento
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26/10/2021 21:30
Juntada de Petição de alegações finais
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26/10/2021 03:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2021 23:59:59.
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29/09/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 08:26
Juntada de Petição de alegações finais
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22/06/2021 03:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.
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14/06/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 15:59
Juntada de Petição de cota
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15/03/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 10:47
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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04/02/2021 12:03
Conclusos para despacho
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04/02/2021 12:01
Juntada de Certidão
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04/02/2021 10:28
Juntada de Ofício
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03/02/2021 03:46
Decorrido prazo de GEORGE BERNARDINO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
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01/02/2021 11:14
Juntada de Ofício
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29/01/2021 09:12
Juntada de Certidão
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28/01/2021 10:01
Juntada de Petição de cota
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27/01/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 12:52
Juntada de Ofício
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27/01/2021 12:38
Juntada de Mandado
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27/01/2021 12:35
Juntada de Ofício
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27/01/2021 11:49
Juntada de Termo de audiência
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26/01/2021 11:50
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/02/2021 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
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26/01/2021 11:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2021 09:30 1ª Vara Mista de Patos.
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21/12/2020 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/12/2020 18:32
Juntada de Petição de diligência
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08/12/2020 00:32
Expedição de Mandado.
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08/12/2020 00:20
Juntada de Outros documentos
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08/12/2020 00:18
Juntada de Outros documentos
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08/12/2020 00:11
Juntada de Ofício
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08/12/2020 00:08
Juntada de Ofício
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27/11/2020 09:56
Pedido de inclusão em pauta
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27/11/2020 08:45
Conclusos para despacho
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29/09/2020 11:10
Juntada de Certidão
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11/09/2020 17:44
Processo migrado para o PJe
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31/08/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2020
-
31/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
31/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2020 NF 102/2
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31/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2020 07:52 TJEPT74
-
21/08/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2020
-
11/06/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 07: 04/2020 10:00 1ª VARA
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26/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2020
-
26/02/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 07: 04/2020 10:00 1ª VARA
-
18/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2020
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06/02/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 29: 04/2020 08:00 1ª VARA
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13/12/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 04/2020 08:00 1ª VARA
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21/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2019
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16/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 16: 10/2019
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15/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2019
-
15/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2019
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15/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 10/2019
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30/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2019 D006475190251 11:42:00 022
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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26/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2019 GABRIEL PASCOAL SANTOS
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26/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2018
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07/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 08/2019
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04/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 03/2019
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28/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 21: 11/2018 09:00 1 VARA
-
28/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2018 D009428180251 14:47:44 019
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28/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2018 D009764180251 14:47:44 018
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28/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2018 D009978180251 14:47:44 017
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28/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2018 TERMO AUDIêNCIA REGISTRADO
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08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 11/2018 CARTA PRECATóRIA
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30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2018 OFíCIO AO 3 BPM]
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30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2018 OFíCIO AO PRESíDIO
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29/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2018 JURANDIR DA SILVA FERREIRA
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29/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2018 GABRIEL PASCOAL SANTOS
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29/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2018 3 MANDADOS
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08/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 11/2018 09:00 1ª VARA
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29/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 08/2018
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29/08/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 29: 08/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 23: 05/2018
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21/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
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20/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 05/2018 BEM APREENDIDO
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D006832170251 13:08:55 008
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D006870170251 13:08:55 004
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D006918170251 13:08:55 009
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D007032170251 13:08:56 005
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D007133170251 13:08:56 006
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D007171170251 13:08:56 007
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009014170251 13:08:56 015
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009243170251 13:08:56 014
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009450170251 13:08:56 011
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009479170251 13:08:56 013
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16/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009485170251 13:08:56 012
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20/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 04: 09/2017 08:30 1 VARA
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04/09/2017 08:00
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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04/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 04: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [1042] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE 04: 09/2017
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18/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2017 GABRIEL PASCOAL SANTOS
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18/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2017 JURANDIR DA SILVA FERREIRA
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14/07/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 04: 09/2017 08:30 1ª VARA
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20/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2017 GABRIEL PASCOAL SANTOS
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20/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2017 MACIEL HENRIQUE MORENO
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20/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2017 JURANDIR DA SILVA FERREIRA
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11/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 07/2017 08:30 1ª VARA
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24/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2017
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03/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 10/2016
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03/10/2016 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 03: 10/2016
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21/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2016 D008208160251 09:05:15 003
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21/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2016
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21/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 09/2016
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24/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 24/08/2016 002671PB
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02/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 08/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 02: 08/2016 REMETER AO DEFENSOR PUB GERAL
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10/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 03/2016
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04/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 03/2016
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04/03/2016 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 04: 03/2016 NOMEIA DEFENSOR DATIVO
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03/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2016 GABRIEL PASCOAL SANTOS
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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29/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015
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29/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015 EXPEÇA-SE MANDADO
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23/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2015 D000693150251 11:45:23 002
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23/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2015 D000771150251 11:45:23 001
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23/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2015 D000788150251 11:45:23 001
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23/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2015
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16/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2015 GABRIEL PASCOAL SANTOS
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16/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2015 MACIEL HENRIQUE MORENO
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16/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2015 MANDADO SOLICITADO
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10/10/2014 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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10/10/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 10/2014 GABRIEL PASCOAL FERREIRA
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10/10/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 10/2014 GABRIEL PASCOAL SANTOS
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09/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014 RECEBIDOS DO MP
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09/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014
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09/10/2014 00:00
Recebida a denúncia contra GABRIEL PASCOAL SANTOS
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23/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/09/2014 AUTOS CARGA MINIS
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18/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2014 RECEBIDOS E AUTUADOS
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12/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 12: 09/2014 TJEPT35
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2014
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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