03/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:41

Decorrido prazo de 3ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AMARANTE DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:41

Decorrido prazo de CONSTRUCENTER SOUZA MORAIS E CIA LTDA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/07/2025 18:08

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0368478-39.2002.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o Relatório de Avaliação consubstanciado na Certidão de id 114207559.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
26/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/06/2025 11:48

Juntada de informação
05/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/06/2025 08:38

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:40

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
16/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:23

Juntada de Petição de informação
08/04/2025 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:29

Determinada diligência
31/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2025 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:24

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AMARANTE DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:24

Decorrido prazo de 3ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0368478-39.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

ANALINA AMARANTE DE OLIVEIRA, já qualificada, ingressou nos autos acima identificados _ Petição de id 90862111, com impugnação à penhorada realizada no pressente feito, suscitando a ocorrência de impenhorabilidade em decorrência de tratar-se de bem de família.

Resposta à impugnação no id 103921183.

DECIDO: Direi, sem maiores delongas, que o pleito não merece guarida, eis que a impugnante não logrou demonstrar a presença dos requisitos legais para fins de caracterização do imóvel penhorado como bem de família.

De fato, no âmbito do Tema Repetitivo nº 1234 do C.

STJ, restou assentada a seguinte tese: Questão submetida a julgamento: Definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.

Tese: É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.

Assim, cabia à impugnante demonstrar, minimamente, a condição de exploração da gleba penhorada para fins do sustentado do executado e/ou de sua família, em regime de economia familiar / pequeno produtor rural.

Entretanto, a parte impugnante limitou-se a uma insólita petição, destituída de fundamentação mais consistente e, sobretudo, de documentos que comprovem a efetiva exploração da área em regime de economia familiar.

Não bastasse isso, as diligências realizadas "in loco", pelos Oficiais de Justiça encarregados das diligências, não deixam margem à dúvida quanto à situação de completo abandono do imóvel _ id 81458661_Pág. 88: [...] Quanto à ordem para designar fiel depositário, certifico que deixei de fazê-lo, tendo em vista que o imóvel encontra-se abandonado e a executada não residia nem mesmo na cidade de Serraria.

Pelo mesmo motivo, também não intimei a executada da constrição Portanto, a parte impugnante limitou-se a meras e singelas alegações, deixando de produzir a prova de que o imóvel, atualmente, atende aos requisitos e efetiva e ATUAL utilização como pequena propriedade rural, explorada em regime de economia familiar, como se depreende da Lei nº 8.009/1990.

ISTO POSTO, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, eis que a impenhorabilidade do imóvel não restou configurada.

Decorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado para fins de avaliação do bem penhorado e subsequente leilão.

Cumpra-se com urgência. .

JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
26/02/2025 11:52

Determinada diligência
26/02/2025 11:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:51

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Diga a parte Exequente, em 15 dias, sobre a Petição de id 90862107 e documentos anexos.
01/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:35

Juntada de Informações
31/10/2024 12:07

Determinada diligência
12/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0368478-39.2002.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para tomar ciência da expedição do Termo de Penhora de ID 89598880, bem como do respectivo envio para o CRI competente, para as providências devidas.

João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:02

Juntada de Ofício
29/04/2024 10:23

Juntada de Termo/Auto de Penhora
23/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:02

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0368478-39.2002.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. i.) Acoste a parte Exequente, em 10 (dez) dias, Certidão atualizada do bem, expedida pelo CRI competente. ii.) Com a certidão nos autos, lavre-se o competente termo de penhora nos autos, oficiando-se ao CRI competente para o devido registro da penhora.

Emolumentos cartorários pela parte Exequente, que devem ser pagos, diretamente, na respectiva Serventia Extrajudicial.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
20/02/2024 12:11

Determinada diligência
17/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:37

Processo Desarquivado
30/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 12:36

Juntada de provimento correcional
23/11/2022 22:01

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 17:57

Determinado o arquivamento
05/11/2022 21:07

Conclusos para despacho
13/08/2022 09:15

Decorrido prazo de 3ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOA em 12/08/2022 23:59.
06/08/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2022 12:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/07/2022 09:13

Expedição de Mandado.
04/07/2022 12:13

Juntada de Ofício
04/07/2022 11:20

Juntada de Mandado
04/07/2022 11:17

Juntada de Mandado
21/06/2022 06:52

Deferido o pedido de
07/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
28/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:49

Juntada de documento de comprovação
07/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:54

Determinada diligência
07/02/2022 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2022 13:31

Conclusos para despacho
12/11/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:08

Conclusos para despacho
12/08/2021 08:54

Juntada de Ofício
27/07/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 16:45

Juntada de Ofício
18/04/2021 20:06

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AMARANTE DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:45

Juntada de Ofício
12/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 07:57

Juntada de Ofício
08/03/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 12:23

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:49

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AMARANTE DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 23:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
07/12/2020 12:20

Juntada de Ofício
05/12/2020 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2020 17:59

Juntada de Petição de informação
30/11/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2020 15:28

Conclusos para despacho
21/07/2020 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA em 20/07/2020 23:59:59.
19/07/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 17:51

Conclusos para despacho
28/04/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 15:17

Juntada de ato ordinatório
21/01/2020 17:56

Processo migrado para o PJe
18/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2019
18/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
18/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019 P/MIGRACAO
18/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
18/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 210/1
18/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 19:05 TJEJPN4
22/10/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 10/2019
30/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 08/2019
20/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 PA00591192001 15:50:59 CONSTRU
22/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
11/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2019 C/PETICAO
11/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 PA00591192001 11/03/2019 17:58
08/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/03/2019 011583PB
26/02/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2019 DESPACHO
26/02/2019 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 02/2019
22/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 07/19
06/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2019
10/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 01/2019
10/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2019
18/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018
05/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2018
05/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2018
21/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2018 DESPACHO
17/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2018 NF 103/1
08/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2018
08/05/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2018 INTIM.AUTOR
06/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
04/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 08/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 06/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 04/2017 RESP.OF42/17
17/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2017
20/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 03/2017 AYMORE
17/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016
03/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 PA10036162001 17:39:54 CONSTRU
03/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016
14/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2016
14/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 PA10036162001 14/07/2016 18:06
17/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/06/2016 011583PB
06/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2016 DESPACHO
01/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2016 NF 148/1
12/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2016 D011411162001 18:45:12 020
23/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015
23/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2016 PENHORA/PROC.2ªVF
17/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D079861152001 16:33:51 019
17/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P063721152001 16:34:11 CONSTRU
17/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P068361152001 16:34:11 FRANCIS
17/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015
01/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2015 P068361152001 17:13:44 FRANCIS
20/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P063721152001 12:05:12 CONSTRU
15/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P049084152001 14:54:10 TERCEIR
15/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P049085152001 14:54:10 FRANCIS
09/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2015 FRANCISCO ELIAS
09/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015 P049084152001 18:55:23 TERCEIR
09/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015 P049085152001 18:59:41 FRANCIS
29/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P030087152001 10:42:40 FRANCIS
20/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 P030087152001 16:55:48 FRANCIS
24/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2015
05/02/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 02/2015 INF.RENAJUD
04/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2014
03/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 AUTOR
03/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2014
06/10/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/10/2014 011583PB
30/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2014 DESPACHO
26/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 219/1
22/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014
02/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 06/2014 DETRAN/PB
02/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014
24/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2014
13/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013 AUTOR
24/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2013 AG.PETICAO
13/06/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/06/2013 011583PB
04/06/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2013 DESPACHO NF 113/13
29/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2013 DESPACHO NF 113/13
11/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013 NF EXPECA-SE 11/04/13
08/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
14/11/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14112012
14/11/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14112012
04/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
04/10/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04102012
03/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03102012 PETICAO
03/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012
04/09/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04092012
31/08/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082012 NF 246: 12
01/08/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01082012
01/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082012
01/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01082012
26/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042012
26/04/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26042012
25/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042012
25/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042012
17/04/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17042012
17/04/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17042012 PETICAO
10/04/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10042012
10/04/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10042012 011583PB
04/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042012 NF 96: 12
07/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07032012
23/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012
23/02/2012 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 23022012
23/02/2012 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 23022012
16/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16022012
16/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012
10/01/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10012012
10/01/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10012012
13/12/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13122011
13/12/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13122011
09/12/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122011 NF 344: 11
21/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011
21/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112011
10/11/2011 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 10112011
10/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011
27/10/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27102011
27/10/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27102011
13/10/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13102011
13/10/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13102011
27/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011
27/09/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27092011
26/09/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092011
26/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092011
20/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092011
20/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092011
31/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082011
31/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011
26/08/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26082011 011583PB
26/08/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25082011
26/08/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 26082011 PETICAO
16/08/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16082011
10/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082011 NF 208: 11
21/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011
20/07/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19072011
20/07/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 20072011 PETICAO
13/07/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13072011 008430PB
01/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072011
01/07/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01072011
29/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062011 NF 154: 11
17/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011
17/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17062011
09/06/2011 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 09062011
09/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062011
12/05/2011 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 12052011
12/05/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12052011
04/05/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04052011
04/05/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04052011
26/04/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26042011
26/04/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26052011
05/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011
05/04/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05042011
03/03/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03032011 PETICAO AUTOR
03/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032011
28/02/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28022011 008490PB
28/02/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28022011
28/02/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28022011 PETICAO
22/02/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022011
22/02/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22022011
18/02/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022011 NF 29: 11
25/01/2011 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 25012011
25/01/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25012011
07/12/2010 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 06122010
07/12/2010 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 07122010
06/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010
02/12/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122010
02/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122010
21/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102010
21/10/2010 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 21102010
21/10/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112010
24/09/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24092010
24/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092010
17/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17092010
17/09/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17092010
06/09/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06092010
06/09/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06092010
02/09/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02092010 008430PB
10/08/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1008201013CONSTRUCENTE
19/07/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19072010
09/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062010
09/06/2010 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 09062010
02/06/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02062010
02/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010
20/05/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2005201012CONSTRUCENTE
13/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052010
13/05/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052010
07/05/2010 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 07052010
07/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052010
08/03/2010 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 08032010
05/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032010
05/03/2010 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 05032010 AO TJ
02/03/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032010
02/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032010
06/11/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112009
06/11/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06112009
04/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112009 NF 122: 9
26/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052009
26/05/2009 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 22052009
26/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052009
21/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009
21/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009
07/04/2009 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 24032009
07/04/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07042009
07/04/2009 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 07042009
06/04/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06042009
06/04/2009 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 06042009
24/03/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24032009 008430PB
09/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032009
09/03/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032009
09/03/2009 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 09032009
05/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032009 NF 22: 9
05/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112008
05/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04112008
30/10/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30102008
30/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102008
10/10/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09102008
09/10/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0910200811CONSTRUCENTE
25/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092008
25/09/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22092008
18/09/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092008
18/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092008
06/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082008
06/08/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092008
08/07/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08072008
08/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072008
27/06/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27062008
27/06/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27062008
25/06/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25062008 NF 39: 8
06/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
06/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052008
14/04/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09042008
14/04/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042008
14/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042008
08/04/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08042008 008430PB
04/04/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04042008
04/04/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04042008
02/04/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042008 NF 20: 8
19/02/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022008
14/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022008
19/12/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122007
19/12/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122007
13/12/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13122007
13/12/2007 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13122007
28/11/2007 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28112007
05/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112007
05/11/2007 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01112007
18/10/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102007
18/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102007
10/10/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09102007
10/10/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102007
29/05/2002 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2002

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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