TJPB - 0803950-29.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO TELES DA SILVA

CPF *20.***.*17-49

Advogados

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB: 26220/PB

CPF *90.***.*31-09

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

Polo Passivo

Partes

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 392/RN

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 21:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 00:48

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 09:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/04/2024 15:14

    Juntada de Alvará

  • 01/04/2024 15:14

    Juntada de Alvará

  • 26/03/2024 08:20

    Juntada de cálculos

  • 25/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 11:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2024 20:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 08:57

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 01:03

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0803950-29.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

    EXEQUENTE: HELIO TELES DA SILVA.

    EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 19/02/2024 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 21:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/01/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:22

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 01/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/07/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 19:56

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/06/2023 19:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2023 17:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/06/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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