TJPB - 0801024-15.2023.8.15.0201
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 10:46
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 07:17
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 07:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 07:02
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/12/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:45
Juntada de documento de comprovação
-
27/11/2024 13:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/11/2024 09:42
Decorrido prazo de GENIVAL RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 08:33
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
25/11/2024 12:59
Juntada de Petição de cota
-
08/11/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 15:05
Indeferido o pedido de GENIVAL RAMOS DE OLIVEIRA NETO - CPF: *45.***.*16-60 (REU)
-
06/11/2024 07:02
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 13:10
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:32
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801024-15.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de GENIVAL RAMOS DE OLIVEIRA NETO no ID. 99167783, em face da sentença que pronunciou o réu como incurso nas infrações do art. 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal, requerendo, preliminarmente, o desentranhamento de provas e, no mérito, a absolvição sumária do pronunciado.
Tendo em vista a tempestividade e o preenchimento, prima facie, dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em sentido estrito interposto.
A despeito do esforço defensivo, é de se ver que os depoimentos prestados, tanto na esfera policial como judicial, dão conta de que o réu seria autor do crime, cuja conduta material estaria nos golpes de faca.
Lado outro, não cabe a este juízo singular, que, como dito, meramente exerce a cognição relativa a admissibilidade do feito ao Tribunal do Júri, e não propriamente ao mérito, avançar em teses de defesa, prevalecendo, nessa fase, a máxima “in dubio pro sociatate” (STJ, AgRg no AREsp 405488/SC).
Dito isto, MANTENHO a decisão recorrida em todos os seus termos.
Considerando os termos do ADM n. 2023073880; isto é, que a remessa dos autos ao TJ para análise de recurso gera, pela parametrização DATAJUD uma baixa no processo, impedindo a movimentação de suspensão processual, extraiam-se cópias dos presentes autos e remetam-nas os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, para julgamento do recurso.
Na oportunidade, e seguindo o que prevê o glossário de metas do CNJ, movimento a suspensão processual, no aguardo do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
Cumpra-se COM URGÊNCIA.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ingá, 17 de setembro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
19/09/2024 16:44
Outras Decisões
-
17/09/2024 07:03
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 14:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/08/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:39
Decorrido prazo de GENIVAL RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 10:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/08/2024 07:56
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 10:14
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 23:55
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 11:42
Juntada de Petição de comunicações
-
29/07/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 11:44
Juntada de Petição de cota
-
23/07/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 12:43
Proferida Sentença de Pronúncia
-
06/06/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 02:11
Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 03/06/2024 23:59.
-
16/05/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 17:23
Juntada de Petição de cota
-
09/05/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 08:28
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 00:59
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
20/03/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801024-15.2023.8.15.0201.
DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
CUMPRA-SE.
Ingá, 12 de março de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
18/03/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 08:09
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 16:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/02/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 00:39
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
22/02/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801024-15.2023.8.15.0201.
DESPACHO Vistos etc.
Como requer o Ministério Público.
Intime-se a defesa, a fim de que informe se possui interesse em realizar perícia das imagens obtidas pela autoridade policial, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso negativo, intime-se o Parquet para apresentação de suas razões finais, no prazo legal.
CUMPRA-SE.
Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
20/02/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 20:00
Juntada de Petição de cota
-
16/02/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 12:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/02/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2024 00:33
Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 02/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 10:45
Juntada de Petição de diligência
-
16/01/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 15:32
Juntada de Petição de cota
-
14/12/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 14:31
Juntada de documento de comprovação
-
16/11/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 12:53
Juntada de Termo de Compromisso
-
16/11/2023 12:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Ingá.
-
16/11/2023 12:37
Revogada a Prisão
-
06/11/2023 14:21
Juntada de Petição de comunicações
-
06/11/2023 10:43
Juntada de Petição de comunicações
-
06/11/2023 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 09:10
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2023 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 09:06
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2023 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:46
Juntada de documento de comprovação
-
31/10/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 03:58
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 21:35
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2023 09:33
Juntada de Petição de cota
-
30/10/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 12:43
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 12:27
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 08:46
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:45
Juntada de documento de comprovação
-
27/10/2023 08:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/10/2023 08:03
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:03
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:03
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 08:03
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/10/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 07:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Ingá.
-
26/10/2023 12:40
Juntada de documento de comprovação
-
26/10/2023 12:39
Juntada de Informações prestadas
-
26/10/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:14
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 01:00
Juntada de Petição de defesa prévia
-
27/09/2023 22:38
Decorrido prazo de GENIVAL RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:35
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
23/09/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2023 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
08/09/2023 10:01
Recebida a denúncia contra GENIVAL RAMOS DE OLIVEIRA NETO - CPF: *45.***.*16-60 (REU)
-
05/09/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 10:50
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
04/09/2023 21:35
Juntada de Petição de denúncia
-
17/08/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:24
Juntada de Petição de comunicações
-
14/08/2023 10:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/08/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 10:16
Juntada de Petição de resposta
-
28/07/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:56
Juntada de Petição de cota
-
03/07/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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