09/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.
09/09/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, requererem à especificação de provas, de forma fundamentada (adequação e relevância), sob pena de julgamento antecipado do mérito.

Ver despacho de ID 117204008.
03/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.
02/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:33

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2025 11:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/04/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/04/2025 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/04/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/01/2025 02:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0845135-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de inclusão da segunda promovente, ROSANNY DE SOUZA NOGUEIRA CARDOSO.

Alterações necessárias. 2.

A parte promovida fora intimada para especificar outras provas a produzir, ocasião em que pugnou pelo julgamento antecipado de lide (ID 93054837), restando, assim, prejudicada a fase instrutória. 3.

Outrossim, considerando a possibilidade de realização de tentativa conciliatória a qualquer tempo do iter processual, AGENDE-SE junto ao Centro de Mediação, data para realização de audiência de autocomposição, de forma híbrida. 4.

Após, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência, nos moldes do art. 334, e seus parágrafos, do CPC/2015, a ser realizada nas dependências daquele setor. 5.

Feito o que, REMETAM-SE os autos ao Centro de mediação, para realização da audiência designada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
17/01/2025 13:03

Recebidos os autos.
17/01/2025 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:48

Determinada diligência
14/01/2025 12:48

Deferido o pedido de
02/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:59

Juntada de Informações
03/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:39

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845135-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Infere-se da leitura dos autos a necessidade de se converter o julgamento e diligência. 2.

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido Indenizatório interposta por ANDERSON FERNANDES MATIAS em desfavor de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 3.

De acordo com a peça pórtica, o suplicante celebrou com a ré, em 11/05/2015, um contrato particular de promessa de compra e venda de uma unidade de nº 0240, Bloco 14, no Empreendimento ECO PARK SANTA RITA, localizado na BR 230, km 42, Município de Santa Rita-PB, pelo valor de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais).

Verbera que o imóvel deveria ser entregue até o dia 30/12/2019, porém até a presente data a requerida descumpriu com sua obrigação ao não entregar o empreendimento na data pactuada, embora o autor, em 10/12/2021, já tenha efetuado o pagamento de 55 (cinquenta e cinco) parcelas, no valor total de R$ 64.184,19 (sessenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). 4.

Com esteio nos argumentos supra, requereu: a) a rescisão do contrato por culpa do promovido; b) a inversão da cláusula 10.1-I do referido contrato, devendo a ré arcar com multa no percentual de 20% (vinte por cento) do valor global do contrato que totaliza R$ 39.941,77 (trinta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) com a declaração de nulidade da cláusula onerosa; c) a condenação da demandada a devolver a quantia de R$ 199.708,86 (cento e noventa e nove mil, setecentos e oito reais e oitenta e seis centavos), referente ao valor total pago com atualização monetária e juros contratuais (2%) a partir de cada desembolso; a condenação da promovida ao pagamento de uma indenização por danos morais (R$ 10.000,00). 5.

Pois bem. 6.

Pela leitura do contrato apresentado no ID 62691224 – Pág. 2 percebe-se que dois são os compradores do objeto da ação, ANDERSON FERNANDES MATIAS e ROSANNY DE SOUZA NOGUEIRA CARDOSO.

Todavia, apenas ANDERSON FERNANDES MATIAS integra o polo ativo da lide em descompasso com a aplicação da regra estipulada no art. 73, §1º do CPC, aplicado por analogia a situação em testilha.

Deste modo, intime-se a parte autora, por meio da advogada constituída no ID 76272381, para que retifique o polo ativo, acrescentando a coadquirente do bem ou, em caso de impossibilidade, que apresente declaração com reconhecimento público que lhe atribua legitimidade para pleitear in totum o requerido na peça de ingresso Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. 7.

Outrossim, registre-se que o artigo 344 do CPC descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.

Segundo o mencionado artigo, se o réu for considerado revel, serão presumidas como verdadeiras, as alegações feitas pelo autor do processo.

Caso seja decretada a revelia, o réu ainda pode intervir no processo, do ponto em se encontre, mas não será mais comunicado dos prazos processuais já decorridos, ou seja, recebe o processo no estado em que se encontra, conforme prevê o artigo 346 do mesmo Código. É o caso dos autos. 8.

Assim, defiro o pedido de habilitação da parte ré formulado no ID 86487114.

Proceda a Escrivania com as anotações necessárias. 9.

Após intime-se o promovido para especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando a relevância e pertinência dos meios eventualmente propostos.

Prazo: 15 dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
07/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:12

Deferido o pedido de
06/06/2024 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/03/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845135-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Nos termos do art. 344 do NCPC, decreto a revelia da parte suplicada, aplicando-se nos autos, o que determina o art. 346 do NCPC. 2.

Considerando os termos do petitório de ID 81329777 onde consta a informação de que não há provas a produzir pela parte autora, dou por encerrada a instrução processual.

Venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
20/02/2024 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 13:59

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:03

Decretada a revelia
01/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:58

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 10:47

Deferido o pedido de
26/04/2023 11:57

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:41

Determinada diligência
07/03/2023 16:25

Juntada de Petição de cota
12/12/2022 21:41

Conclusos para despacho
05/12/2022 16:27

Juntada de Petição de cota
02/12/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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