13/03/2025 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:05

Decorrido prazo de ALDERIZO CAVALCANTI DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805985-30.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALDERIZO CAVALCANTI DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA - PB13531, GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Em igual prazo, considerando o lapso temporal de sobrestamento do processo, reabro a fase instrutória, oportunizando às partes a especificação de provas que porventura ainda pretendam produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:38

Outras Decisões
19/02/2024 07:41

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 02:46

Decorrido prazo de ALDERIZO CAVALCANTI DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/03/2021 15:24

Conclusos para despacho
09/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 16:45

Juntada de Certidão
16/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:05

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 09:58

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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