21/04/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
21/04/2024 16:30

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SALOMAO MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:17

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0848018-36.2023.8.15.2001 AUTOR: SALOMAO MONTEIRO REU: BANCO DAYCOVAL S/A S E N T E N Ç A DESISTÊNCIA.

Citação realizada.

Admissibilidade.

Intimação da parte promovida.

Concordância.

Homologação.

Inteligência do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Extinção do processo sem resolução do mérito. - O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas, estas representadas por advogados legalmente constituídos.

O feito seguiu seu rito legal quando a parte autora requereu a desistência do processo.

Intimada para falar acerca do pedido, a parte promovida se manifestou concordando com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide, após a intimação do promovido para que venha a se manifestar sobre a desistência.

No caso, o promovido foi intimado para tanto, exarando sua aceitação.

Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz(a) de Direito
14/03/2024 09:35

Extinto o processo por desistência
14/03/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:25

Conclusos para julgamento
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:36

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848018-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de desistência do autor (id. 85183410) fora posterior à apresentação de contestação (id. 85053294).

Por esta razão, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie acerca do pedido, em obediência aos ditames contidos no art. 485, § 4o, do CPC.

Salienta-se que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que eventual recusa do réu à desistência da ação formulada pelo autor deve ser fundamentada, de modo a afastar inaceitável abuso de direito, assim não bastando a simples discordância.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
09/02/2024 13:44

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 12:13

Conclusos para julgamento
08/02/2024 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2024 12:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/02/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 01:40

Decorrido prazo de BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/02/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de SALOMAO MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:03

Publicado Decisão em 11/09/2023.
07/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 06:32

Recebidos os autos.
05/09/2023 06:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
04/09/2023 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2023 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALOMAO MONTEIRO - CPF: *12.***.*69-00 (AUTOR).
04/09/2023 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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