23/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 01:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0807580-31.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MATEUS ANDRADE DE SOUSA REU: BANCO ORIGINAL S/A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
05/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:42

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 00:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807580-31.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANTONIO MATEUS ANDRADE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766 REU: BANCO ORIGINAL S/A Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
18/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:40

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:18

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2024 04:54

Juntada de provimento correcional
22/04/2024 09:41

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2024 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 08:30

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2024 08:30

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:12

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0807580-31.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MATEUS ANDRADE DE SOUSA REU: BANCO ORIGINAL S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 22/04/2024 Hora: 09:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2024 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807580-31.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANTONIO MATEUS ANDRADE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766 REU: BANCO ORIGINAL S/A DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em decorrência de restrição creditícia indevida, nos moldes declinados na inicial.

Sustenta a parte autora, em síntese, que teve o seu nome inserido no Sistema de Informções de Crédito (SCR), como dívida "em prejuízo", sendo que alega que a dívida ensejadora da restrição foi devidamente paga, através de um acordo de renegociação.

Junta documentos.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil aduz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ressalta ainda no parágrafo 3º, que não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Após a análise dos elementos probatórios acostados ao caderno processual, infere-se que não estão preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da medida liminar pleiteada na exordial.

Com efeito, não há nos autos elementos aptos a indicar a suposta ilegalidade da inserção do nome do autor no SCR, uma vez que, em que pese alegar que a dívida objeto da restrição foi paga, através de um acordo, não junta o referido acordo e, muito menos, o comprovante do seu pagamento.

Logo, ao menos em análise preliminar, onde não se tem o contraditório, não é crível ao juízo acolher meras alegações, até porque o próprio dispositivo legal acima citado prevê como condição para a concessão da tutela de urgência a existência da probabilidade do direito, o que falta no caso em tela, por ora.

In casu, então, convém destacar que não há prova robusta que ateste irrefutavelmente a presença do direito invocado, os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO a tutela provisória.

Designe-se Audiência UNA – Conciliação, Instrução e Julgamento.

Cite-se e intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
20/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804192-32.2015.8.15.2003

Banco Itaucard S.A.

Tarcisio Robson Costa Guedes

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2015 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0843008-45.2022.8.15.2001

Solaris Imobiliaria LTDA

Maria Goretti Marques Estrela

Advogado: Paula Monique Formiga de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0838771-02.2021.8.15.2001

Eudenira Carvalho dos Santos

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0807954-47.2024.8.15.2001

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Genildo Batista de Oliveira

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0807954-47.2024.8.15.2001

Genildo Batista de Oliveira

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 11:09

Exibir Processo