06/05/2025 20:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:01

Decorrido prazo de JOSE TOMAS DE LIRA FILHO em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 05:04

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
17/03/2025 22:14

Juntada de Petição de informações prestadas
12/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:58

Juntada de Ofício
14/02/2025 06:58

Juntada de Ofício
14/02/2025 06:57

Juntada de Ofício
14/02/2025 06:46

Desentranhado o documento
14/02/2025 06:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/02/2025 02:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:25

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:54

Juntada de Ofício
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSE TOMAS DE LIRA FILHO em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE TOMAS DE LIRA FILHO em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:54

Juntada de Petição de réplica
30/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:48

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE TOMAS DE LIRA FILHO em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:22

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805205-56.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE TOMAS DE LIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO TORRES - SE7506 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Intime-se o autor para efetuar o recolhimento da segunda parcela da custas iniciais, que se encontra em atraso, em 05 dias.

Deixo por ora de determinar inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação do CEJUSC.

CITE-SE ELETRONICAMENTE a parte ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não contestado os fatos articulados na inicial, estes se reputarão verdadeiros, nos termos do artigo 344 do CPC, incidindo os efeitos da revelia, salvo se estiverem presentes as condições do artigo 345 do mesmo diploma legal.

Tratando-se de processo eletrônico, em homenagem às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma legal.

Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:02

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
06/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2024 00:42

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805205-56.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE TOMAS DE LIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO TORRES - SE7506 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado por SONIA DE OLIVEIRA BORGES, sob a alegação de hipossuficiência.

Decido.

Dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A assistência judiciária gratuita concedida indiscriminadamente não possui o condão de atender ao comando constitucional acima referido, ao contrário, afasta-se da pretensão do constituinte que inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais o acesso à jurisdição para aqueles que, de outra maneira, não poderiam se socorrer do Poder Judiciário sem efetivo prejuízo ao sustento próprio e/ou familiar.

Ainda, vale lembrar que a gratuidade da justiça, mesmo que não concedida in initio litis para afastar o adiantamento das custas processuais, poderá ser concedido no curso da demanda em relação a algum ato processual, ou mesmo reduzir o percentual devido - art. 98, §5º do CPC -, além da possibilidade de realizar-se o parcelamento das despesas processuais - art. 98, §6º do CPC, tudo devidamente justificado e comprovado pelo requerente no caso concreto.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência.

No presente caso, a parte autora foi intimada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tendo apresentado declaração de imposto de renda, extratos bancários e contracheques.

A documentação apresentada demonstra que a parte autora é aposentado e aufere rendimento líquido mensal de aproximadamente R$ 5.000,00.

A alegada insuficiência de recursos para o custeio do processo não condiz, à evidência, com a situação de quem demonstra renda considerável e sem efetiva comprovação do seu comprometimento.

Não obstante as ponderações da parte autora, assevero que há elementos que permitem concluir que ela pode suportar os valores das custas iniciais de forma reduzida e parcelada, sem prejuízo de sua subsistência.

Ademais, coaduno integralmente como o entendimento esposado na decisão monocrática proferida pelo Des.

João Batista Barbosa, cujo trecho pede se vênia para destacar, in verbis: "Ressalto que a determinação do pagamento das custas é medida razoável, servindo, a um só tempo, para atenuar o repasse das despesas ao orçamento da Justiça e para demonstrar ao jurisdicionado que o serviço tem um custo, bem como evitar o ajuizamento de ações destituídas de qualquer verossimilhança, em que a autora, consciente de que será agraciada com a gratuidade (e de que, portanto, nada terá a perder), pugna pela inversão do ônus da prova ou torce pela revelia do acionado."

Ante ao exposto, não evidenciado o comprometimento da capacidade financeira da parte autora, mas no intuito de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, REDUZO, MEDIANTE DESCONTO, o valor das custas iniciais e taxas judiciárias em 90% (noventa por cento), autorizando, se assim entender necessário, o PARCELAMENTO em 03 (três) vezes iguais, mensais e sucessivas, sujeita à correção pela U.F.R do mês vigente, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta 02/2018 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Intime-se a parte autora desta decisão e para comprovar o pagamento das custas reduzidas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Ciente de que, optando pelo parcelamento, deverá comprovar o pagamento da primeira parcela até o último dia do mês em que ocorrer a intimação e as demais parcelas, sucessivamente, até o último dia dos meses subsequentes. (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 2º, §2º).

O prazo para pagamento das parcelas é o último dia de cada mês e não se suspende em virtude de recesso, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 2º, §2º).

O beneficiário poderá adiantar o pagamento, não sendo cabível qualquer desconto (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 2º, §3º) Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pelas custas, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso.

Caberá ao Chefe do Cartório, o controle do pagamento regular das custas, certificando nos autos o inadimplemento, até que sobrevenha controle automatizado. (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 3º).

A sentença só poderá ser prolatada após o pagamento de todas as parcelas.

Se, antes de prolatar, verificar-se que as parcelas não foram totalmente pagas, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUITÁ-LAS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO PROCESSO. (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 3º, Parágrafo Único).

Assim, atente a escrivania para, antes de fazer os processos conclusos para sentença, certificar acerca do pagamento de todas as parcelas das custas parceladas.

Por fim, incumbe a parte beneficiária do parcelamento extrair do sistemas CUSTAS ON LINE, no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo a cada parcela, utilizando o numero do processo ou da guia de custas.(Portaria Conjunta 02/2018, Art. 5º).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
25/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE TOMAS DE LIRA FILHO - CPF: *21.***.*00-87 (AUTOR)
25/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
09/03/2024 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas
22/02/2024 00:06

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805205-56.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE TOMAS DE LIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DE CARVALHO TORRES - SE7506 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autor para, caso queira, com base no precedente firmado, emende a inicial, no prazo de quinze dias.

Nesse mesmo prazo, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
20/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:28

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 07:57

Conclusos para despacho
08/12/2021 03:05

Decorrido prazo de JOSE TOMAS DE LIRA FILHO em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
03/10/2021 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2021 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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