23/04/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 09:22

Extinto o processo por desistência
22/04/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA - EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA - Processo nº: 0808177-97.2024.8.15.2001 Classe/Assunto(s): PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abatimento proporcional do preço] Valor da causa: R$ 9.000,00 Audiência designada: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 19/04/2024 Hora: 10:00 horas Magistrado(a): Dr(a).

MEALES MEDEIROS DE MELO Juiz(íza) Leigo(a)/Conciliador(a): IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL/MAHTEUS FIALHO BATISTA Polo ativo: AUTOR: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA - PB18103 Polo passivo: REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: Preposto: Juliana Dantas Coutinho - CPF: *73.***.*71-24 Ausências: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA - PB18103 Nesta Sexta-feira, 19 de Abril de 2024, às 09:54:26h, na Sala de Audiências de instrução e julgamento do 7º Juizado Especial Cível da Capital, conduzindo os trabalhos de Juiz Leigo, sob orientação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Dr.

MEALES MEDEIROS DE MELO, após os pregões de estilo, verificadas as presenças e ausências das partes e advogados, conforme indicado no cabeçalho deste termo, teve iniciada a audiência previamente designada no processo em epígrafe.

Pelo(a) Juiz Leigo foi dito: O(a) autor manifesta interesse em desistir do processo neste ato ou mediante petição de Id. 89046708.

Passo ao projeto de Sentença.

Relatório dispensado ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

O enunciado FONAJE 90, assim reza: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Por seu turno o artigo 485, VIII, aduz que o juiz não resolverá o mérito quando: (...) homologar a desistência da ação.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro eletronicamente.

Sentença ad referendum do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.

Por fim, pelo Juízo foi dito: Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Juiz Leigo desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes.

Conclusos os autos para Homologação.

IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL Juiz Leigo
19/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:00

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/04/2024 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0808177-97.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 19/04/2024 Hora: 10:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/04/2024 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2024 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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