TJPB - 0801397-39.2022.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA

CNPJ: 82.082.884/0001-35

Advogados

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA

OAB: 34051/PR

CPF *21.***.*48-77

PAULO RICARDO SANTOS DA ROSA

OAB: 108803/PR

CPF *81.***.*01-19

Polo Passivo

Partes

CHRISTIANE DA SILVA FLORENCIO

CPF *93.***.*65-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 09:08

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/03/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 07:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 07:39

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:50

    Publicado Sentença em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0801397-39.2022.8.15.0441 EXEQUENTE: INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA EXECUTADO: CHRISTIANE DA SILVA FLORENCIO SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

    Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Vistos, etc.

    EXEQUENTE: INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra EXECUTADO: CHRISTIANE DA SILVA FLORENCIO, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

    Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

    De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

    ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação de custas.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

    Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

    Registrada e publicada eletronicamente.

    Procedo com a interrupção do bloqueio judicial via SISBAJUD e desbloqueio as quantias penhoradas.

    Cientifico as partes da presente homologação.

    ARQUIVE-SE.

    Conde-PB, data e assinatura digitais.

    Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

  • 16/02/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 18:38

    Homologada a Transação

  • 16/02/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 19:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2024 07:28

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de CHRISTIANE DA SILVA FLORENCIO em 25/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 20/10/2023 12:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 08:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/10/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:13

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/06/2023 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 09:23

    Transitado em Julgado em 16/06/2023

  • 19/06/2023 00:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:24

    Homologada a Transação

  • 16/06/2023 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 11:43

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2023 11:30 Vara Única de Conde.

  • 15/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 05:09

    Decorrido prazo de CHRISTIANE DA SILVA FLORENCIO em 12/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 08:22

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 16/05/2023 22:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2023 22:03

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/02/2023 20:32

    Recebidos os autos.

  • 06/02/2023 20:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB

  • 09/12/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:50

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2023 11:30 Vara Única de Conde.

  • 08/12/2022 20:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/12/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 08:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/12/2022 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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