08/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:21

Juntada de cálculos
13/12/2024 07:26

Juntada de cálculos
10/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:20

Juntada de Alvará
09/12/2024 14:20

Juntada de Alvará
06/12/2024 10:28

Juntada de cálculos
05/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 04:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 04:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:39

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804283-78.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: HUMBERTO INOCENCIO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
12/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:16

Recebidos os autos
03/07/2024 20:16

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:45

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 00:55

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 03:24

Conclusos para decisão
26/01/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:16

Conclusos para decisão
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo de HUMBERTO INOCENCIO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:29

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:23

Nomeado perito
21/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:50

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 02:40

Decorrido prazo de HUMBERTO INOCENCIO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 05:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2023 05:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUMBERTO INOCENCIO DA SILVA - CPF: *36.***.*26-20 (AUTOR).
01/07/2023 05:22

Outras Decisões
28/06/2023 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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