TJPB - 0851397-19.2022.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 08.383.758/0001-68

Advogados

MAICEL ANESIO TITTO

OAB: 89798/SP

CPF *54.***.*21-02

Polo Passivo

Partes

MARCILIA ALVES PEREIRA - ME

CNPJ: 15.668.959/0001-77

Advogados

MAYKON MACIEL QUIRINO

OAB: 24947/PB

CPF *24.***.*69-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 04:56

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851397-19.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da pesquisa de bens feita através do sistema RENAJUD, extrato em anexo, conforme determinação de ID nº 121711279.

    João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 01/09/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 22:05

    Determinada diligência

  • 28/08/2025 22:05

    Deferido o pedido de

  • 13/06/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 14:28

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2025 14:28

    Juntada de informação

  • 10/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 11:29

    Determinado o arquivamento

  • 15/01/2025 11:29

    Determinada diligência

  • 30/08/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:09

    Juntada de informação

  • 11/07/2024 12:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2024 12:41

    Determinada diligência

  • 11/07/2024 12:41

    Deferido o pedido de

  • 26/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:43

    Juntada de informação

  • 18/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/03/2024 01:30

    Decorrido prazo de MARCILIA ALVES PEREIRA - ME em 12/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:54

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851397-19.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA EXECUTADO: MARCILIA ALVES PEREIRA - ME DECISÃO Defiro o pedido de ID 79912863.

    Intime a parte promovida para, no prazo de 15 dias, para informar o estado atual do bem dado em garantia, bem como sua atual localização.

    Após com ou sem resposta, conclusos.

    P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

    Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23112015243641600000077533814, Outros Documentos: 23092817112194500000075216914, Petição: 23092817112127500000075216894, Ato Ordinatório: 23091911232046000000074731454, Ato Ordinatório: 23091911232046000000074731454, Ato Ordinatório: 23091911232046000000074731454, Comunicações: 23082917151443300000073833222, Informações Prestadas: 23082917151384000000073833221, Comunicações: 23082917151315300000073833220, Procuração: 23082917151246200000073833218]

  • 16/02/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 15:47

    Determinada diligência

  • 16/02/2024 15:47

    Deferido o pedido de

  • 20/11/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 15:24

    Juntada de informação

  • 28/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 05:35

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

  • 25/09/2023 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 25/09/2023 05:35

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

  • 25/09/2023 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/08/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 07:38

    Juntada de informação

  • 02/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 00:37

    Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 10:46

    Juntada de informação

  • 03/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 17:00

    Decorrido prazo de MAICEL ANESIO TITTO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:57

    Decorrido prazo de MAICEL ANESIO TITTO em 03/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:34

    Juntada de informação

  • 16/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de MAICEL ANESIO TITTO em 09/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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