TJPB - 0847991-24.2021.8.15.2001

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO DE ALMEIDA SOARES

CPF *64.***.*52-24

Advogados

ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR

OAB: 22457/PB

CPF *11.***.*40-05

Polo Passivo

Partes

MARTINHO JOSE DE ANDRADE SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 20:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 20:46

    Transitado em Julgado em 01/07/2024

  • 02/07/2024 02:19

    Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA SOARES em 01/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 01:12

    Publicado Sentença em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0847991-24.2021.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

    Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

    Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

    Sem custas e sem honorários.

    Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, acaso seja requerida.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

    Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito

  • 11/06/2024 14:43

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/06/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 01:15

    Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA SOARES em 15/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:22

    Publicado Despacho em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847991-24.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    RENAJUD negativo.

    SNIPER apenas informou dados de qualificação do executado.

    A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e "restrição" ou apreensão do passaporte, no entender deste juízo, violam o direito à liberdade de locomoção e tornam inclusive mais dificultoso o exercício da atividade laboral pelo Executado, resultando inclusive na falta de renda para o pagamento da condenação.

    Observo que medidas coercitivas atípicas devem respeitar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e menor onerosidade ao devedor.

    Assim, medidas inócuas que geram constrangimento ao devedor e não alteram a situação de inexistência de bens passíveis de penhora, não sendo úteis à obtenção do adimplemento do débito exequendo, não devem ser deferidas.

    Face ao exposto, indefiro o pedido.

    Intime-se a exequente para indicar outros meios de prosseguimento da execução em 5 dias, sob pena de arquivamento.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz(a) de Direito

  • 03/05/2024 19:26

    Determinada diligência

  • 30/04/2024 19:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 00:03

    Publicado Despacho em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0847991-24.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    SISBAJUD infrutífero, conforme tela abaixo: Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

    Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

  • 08/04/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 19:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:34

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847991-24.2021.8.15.2001 DESPACHO

    Vistos.

    Do que consta nos autos, percebe-se que a parte promovida mudou de endereço sem comunicação ao juízo, incorrendo no disposto no Parágrafo Único do artigo 274 do NCPC, que diz: “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

    Assim, tenho a promovida por devidamente intimada.

    Para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, indique a parte autora o CPF da parte promovida, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito

  • 16/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:12

    Determinada diligência

  • 15/02/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 30/01/2024 01:10

    Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA SOARES em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:01

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 05/12/2023 14:49

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 20/11/2023 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2023 16:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 06:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 06:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 06:43

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 06:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 16:22

    Transitado em Julgado em 23/02/2023

  • 27/02/2023 00:26

    Decorrido prazo de CRISTIANO DE ALMEIDA SOARES em 23/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:39

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/01/2023 09:11

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 26/01/2023 09:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/01/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 03/11/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/10/2022 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 19:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/01/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/10/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 10:25

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2022 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 26/09/2022 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 06:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 17:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/09/2022 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 29/11/2021 20:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/11/2021 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801458-94.2022.8.15.0441

Municipio do Conde

Micilene Dutra Cabral Barbosa

Advogado: Larissa Maria Vasconcelos Coelho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801458-94.2022.8.15.0441

Micilene Dutra Cabral Barbosa

Municipio do Conde

Advogado: Silvia Queiroga Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0833071-74.2023.8.15.2001

Jaime Paula Farias

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801662-45.2023.8.15.0881

Ginaldo Pereira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0868750-38.2023.8.15.2001

Residencial Jesus Misericordioso

Karina Nascimento Campos

Advogado: Yuri Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2023 18:42

Exibir Processo