26/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 07:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 00:20

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800638-82.2023.8.15.0201 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: REGINALDO XAVIER DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por EXEQUENTE: REGINALDO XAVIER DOS SANTOS em face do EXECUTADO: BANCO BMG SA.

A parte demandada apresentou depósito do valor que entende devido.

Em seguida, o(a) exequente informou a satisfação da obrigação, conforme se verifica do petitório retro. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a)(s) credor(es) se manifestaram nos autos informando o adimplemento, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência de valores nem, tampouco, fazer outros requerimentos.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

P.

R.

I.

Assim sendo, comunicado nos autos o depósito, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, expeçam-se alvarás na forma requerida.

Por fim, efetue-se o cálculos das custas processuais e, em seguida, intime-se o réu para pagamento devido, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, em dez dias.

Após, com a comprovação do pagamento das custas processuais, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Ingá, 12 de março de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
12/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:49

Juntada de documento de comprovação
12/03/2024 11:38

Juntada de Alvará
12/03/2024 11:35

Juntada de Alvará
12/03/2024 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 09:04

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:22

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800638-82.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
06/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 23:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 22:40

Recebidos os autos
05/02/2024 22:40

Juntada de Certidão de prevenção
15/09/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/08/2023 23:59.
13/08/2023 13:39

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:54

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 08:39

Conclusos para julgamento
28/07/2023 01:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de REGINALDO XAVIER DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 03:30

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 21:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
06/05/2023 02:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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