TJPB - 0090454-29.2012.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 10:41
Transitado em Julgado em 04/07/2025
-
04/07/2025 01:56
Decorrido prazo de André Vidal Vasconcelos Silva em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:56
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE WINKELER em 03/07/2025 23:59.
-
10/06/2025 05:15
Publicado Expediente em 06/06/2025.
-
10/06/2025 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
10/06/2025 05:15
Publicado Expediente em 06/06/2025.
-
10/06/2025 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 13:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
23/02/2025 11:39
Conclusos para julgamento
-
15/02/2025 02:03
Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CRUZ RAMOS PIVOVAR em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 14:34
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
18/01/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090454-29.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
O artigo 301 do Código de Processo Civil de 1973, em vigor à época da arguição de falsidade documental em análise, dispõe que Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.
No caso dos autos, a parte autora, em sua petição inicial, se limitou a dizer genericamente que “os documentos juntados pelo suscitado apresentam-se com rasura, o que compromete a veracidade dos mesmos”.
Não indicou, portanto, quais documentos são supostamente falsos, nem os motivos que fundamentam a sua pretensão.
Assim, em homenagem ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte suscitante para que diga, no prazo de 15 dias, qual ou quais documentos cuja veracidade se discute, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Com a resposta, INTIME-SE o suscitado, para que se manifeste em igual prazo.
Em caso de silêncio da suscitante, voltem os autos conclusos para sentença.
João Pessoa, data eletrônica.
Juiz de Direito -
13/01/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 00:19
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0090454-29.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: ROSA MARIA DA CRUZ RAMOS PIVOVAR REU: ALEXANDRE MORONI VIDAL DECISÃO Vistos, etc.
Historiando os autos, observo que se trata de incidente de falsidade documental, distribuída por dependência ao Processo nº 0075093-69.2012.8.15.2001.
O processo nº 0075093-69.2012.8.15.2001 tramita perante a 14ª Vara Cível de João Pessoa e, apesar de ter sido proferido sentença, esta foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (Id. 73216354).
Assim, considerando que a presente demanda se trata de incidente processual - o que pressupõe imediata e direta relação com a ação principal -, além do fato de restar pendente na ação principal (autos do processo nº º 0075093-69.2012.8.15.2001) a sentença meritória, chamo o feito à ordem para, aplicando o artigo 55, §3º, do vigente CPC (artigos 109 e 393 do CPC de 1973), declino da competência para remeter os autos ao juízo da 14ª Vara Cível da Capital, o qual possui competência para processar e julgar os autos principais e, por derradeiro, o incidente correlato.
Redistribua-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
15/02/2024 12:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/02/2024 10:53
Declarada incompetência
-
15/02/2024 10:53
Determinada a redistribuição dos autos
-
12/06/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CRUZ RAMOS PIVOVAR em 29/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 23:21
Juntada de provimento correcional
-
09/08/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 20:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 10:45
Juntada de Ofício
-
06/07/2022 10:33
Determinada diligência
-
06/07/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 09:13
Juntada de
-
17/05/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:35
Juntada de
-
06/04/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 19:18
Juntada de Ofício
-
01/02/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 10:18
Juntada de
-
24/08/2021 09:31
Juntada de
-
09/07/2021 18:22
Juntada de
-
09/07/2021 10:45
Juntada de Ofício
-
27/05/2021 07:54
Determinada diligência
-
27/05/2021 07:54
Outras Decisões
-
27/05/2021 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 09:32
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
31/05/2020 20:04
Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CRUZ RAMOS PIVOVAR em 11/05/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 20:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE MORONI VIDAL em 11/05/2020 23:59:59.
-
20/04/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
12/09/2019 18:28
Processo migrado para o PJe
-
03/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
03/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2019 NF 58/19
-
03/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2019 14:48 TJECGZ3
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
23/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2018
-
03/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018
-
23/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2017 CERTIDAO
-
23/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017
-
30/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2016 DA DISTRIBUICAO
-
30/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2016
-
29/08/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 29: 08/2016 TJESR07
-
23/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2016 CERTIFICADO
-
23/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 08/2016
-
05/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2016 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
05/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P052329162001 14:56:04 ROSA MA
-
04/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P052329162001 13:24:40 ROSA MA
-
28/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2016 NF 67/16
-
29/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2016
-
10/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2015 14ª VARA CíVEL
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2015 AUTUAçãO
-
10/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015
-
22/05/2015 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 22/05/2015 TJEJPWI
-
08/05/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 08: 05/2015 REMETIDOS A DISTRIBUICAO
-
10/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015
-
09/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014
-
04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014
-
25/07/2014 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA INCOMPETENCIA 25: 07/2014 TJEJPWI
-
23/07/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 07/2014
-
14/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2014
-
14/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014
-
14/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014
-
09/07/2014 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA INCOMPETENCIA 09: 07/2014 TJEJPWI
-
12/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014
-
12/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2014
-
12/06/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 12: 06/2014 REMETER P/13A VARA CIVEL
-
19/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 03/2014
-
19/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2014 NF EXPECA-SE
-
06/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2014
-
06/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2014 PRAZO DECORRENDO
-
13/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2014 ALEXANDRE MORONI VIDAL
-
13/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 03/2014 AG.DEV.MANDADO
-
11/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 03/2014 EXP.MANDADO
-
22/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2013
-
22/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2013
-
29/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2013 NF 155/13
-
29/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2013
-
29/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2014 AG.APENSO
-
22/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2013 NF 155/1
-
05/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2013 NF EXPECA-SE
-
04/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013
-
02/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2013
-
02/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2013
-
23/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013 AG CARTORIO
-
23/07/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 07/2013 AUTOS AO DISTRIBUIDOR
-
13/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2013 DISTRIBUICAO
-
13/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
-
23/05/2013 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 23: 05/2013 À 13ª VARA CIVEL
-
23/05/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 05/2013
-
11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
-
07/02/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013
-
14/08/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14082012
-
02/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012
-
02/08/2012 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02082012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 17072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16072012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27062012
-
28/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
-
21/06/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21062012 SN01
-
21/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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