04/09/2024 05:50

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA BORBA CAHU em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:29

Juntada de Alvará
15/08/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:35

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0807145-57.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: MARLENE PEREIRA BORBA CAHU Advogado do(a) AUTOR: MARLENE PEREIRA BORBA CAHU - PB8375 Promovido(a): REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REU: MARIANA BARROS MENDONCA - MG103751 DESPACHO Vistos, etc.

As empresas demandadas foram condenadas, solidariamente, a obrigação de pagar, sendo ambas responsáveis pela integralidade do débito.

A Azul Linhas Aéreas efetuou o pagamento da quantia de R$ 643,60 (50% do valor da condenação).

Expeça-se alvará em favor da autora em relação ao DJO do Id 97459183.

Dados bancários informados no ID 97638074.

A Decolar.com LTDA , intimada, não efetuou o pagamento de sua quota-parte.

Sendo assim, intime-se a Azul Linhas Aéreas para pagar o saldo remanescente no valor de R$ 643,61, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Com o pagamento, expeça-se alvará e arquive-se.

Não havendo pagamento, tornem os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
08/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:52

Juntada de Petição de informação
31/07/2024 09:01

Juntada de Petição de informação
31/07/2024 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 29 de julho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0807145-57.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE PEREIRA BORBA CAHU REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR.

COM LTDA.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
29/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:24

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA BORBA CAHU em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:55

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:18

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0807145-57.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: MARLENE PEREIRA BORBA CAHU Advogado do(a) AUTOR: MARLENE PEREIRA BORBA CAHU - PB8375 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REU: MARIANA BARROS MENDONCA - MG103751 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
27/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:08

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 10:35

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/04/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0807145-57.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE PEREIRA BORBA CAHU REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR.

COM LTDA.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: MARLENE PEREIRA BORBA CAHU Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 541, Sala 05, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 15/04/2024 Hora: 10:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2024 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830550-98.2019.8.15.2001

Banco Bradesco

Jose Evaldo de Vasconcelos Vieira da Roc...

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2019 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0803128-06.2023.8.15.2003

Banco do Brasil

Extreme Recuperadora de Credito LTDA - M...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0810546-98.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Jardim da Costa

Ariadni Lima Silva

Advogado: Julie Lopes Diniz Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0807059-86.2024.8.15.2001

Alexandre Jose Lima Sousa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0800985-16.2024.8.15.2001

Katia Mabel dos Santos

Minuto Corretora de Seguros S.A.

Advogado: Irani Duarte da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/01/2024 10:12

Exibir Processo