22/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:09

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NO RECURSO ESPECIAL Nº 0001977-59.2014.8.15.2001 REQUERENTE: José de Arimatea Fontes Filho ADVOGADO: Igor Antonio Maia Ferreira (OAB/PB nº 28.212) Vistos etc.

Cuida-se de pedido de justiça gratuita, formulado por José de Arimatea Fontes Filho, em relação ao preparo do recurso especial por ele manejado (Id 32903985).

Foi determinada a intimação do requerente para apresentar documentos que comprovassem, de forma inequívoca, sua hipossuficiência econômica (Id. 34302151).

No entanto, o requerente manteve-se inerte ao comando judicial. É o relatório.

Decido.

Nos termos do § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, devendo, antes disso, deve oportunizar à parte requerente a produção de prova.

Apesar de devidamente intimada, a parte manteve-se inerte, deixando de juntar qualquer documento capaz de demonstrar sua real condição financeira.

Ressalte-se que a simples declaração de hipossuficiência, por si só, não vincula o magistrado, podendo ser indeferido o benefício quando ausentes os requisitos legais, conforme reiterada jurisprudência dos tribunais superiores.

Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária; b) intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco dias), recolher o preparo do recurso especial (custas estaduais e do STJ), sob pena de deserção.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos.

Atente a escrivania para a desnecessidade de remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.

Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
07/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHO - CPF: *44.***.*40-09 (APELADO).
18/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:32

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EVEREST LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EVEREST LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:49

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:16

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EVEREST LTDA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:32

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA EVEREST LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido em parte
24/07/2024 08:32

Conhecido o recurso de JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHO - CPF: *44.***.*40-09 (APELADO) e não-provido
23/07/2024 09:31

Juntada de Certidão de julgamento
23/07/2024 09:31

Desentranhado o documento
23/07/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 16:25

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 18:52

Outras Decisões
11/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 05:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:26

Recebidos os autos
08/05/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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