10/07/2024 19:54

Baixa Definitiva
10/07/2024 19:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2024 19:46

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 09/07/2024 23:59.
03/06/2024 16:03

Voto do relator proferido
03/06/2024 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
03/06/2024 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
03/06/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 22:14

Juntada de Petição de resposta
19/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:49

Recebidos os autos
01/04/2024 08:49

Juntada de despacho
07/11/2023 14:03

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/11/2023 13:52

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 06/11/2023 23:59.
30/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:02

Prejudicado o recurso
29/09/2023 20:02

Anulada a(o) sentença/acórdão
29/09/2023 20:02

Voto do relator proferido
29/09/2023 20:01

Juntada de Certidão de julgamento
29/09/2023 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 11:42

Juntada de Petição de resposta
12/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2023 06:57

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:57

Juntada de Certidão
30/08/2023 21:27

Recebidos os autos
30/08/2023 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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