10/09/2025 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 00:14

Publicado Despacho em 03/09/2025.
04/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0841600-53.2021.8.15.2001 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Pagamento] AUTOR: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME, QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA REU: MARIA APARECIDA MACIEL PINHEIRO CORREA MADRUGA, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA, MARIA GABRIELA MACIEL CORREA MADRUGA, F.

A.

D.

O.

M.

J., MARIA FERNANDA MACIEL CORREA MADRUGA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os embargos monitórios ao id. 121673924.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:09

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
20/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2025 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 03:11

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 03:01

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2025 08:28

Expedição de Carta.
11/07/2025 08:28

Expedição de Carta.
11/07/2025 08:28

Expedição de Carta.
07/07/2025 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:05

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0841600-53.2021.8.15.2001 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Pagamento] AUTOR: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME, QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA REU: MARIA APARECIDA MACIEL PINHEIRO CORREA MADRUGA, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requer o reconhecimento da citação de MARIA APARECIDA MACIEL PINHEIRO CORRÊA MADRUGA, realizada em nome do esposo, conforme certidão de oficial de justiça ao id. 78291206, datada de 28/08/2023.

Da análise dos autos, contudo, verifico que a demandada faleceu em 26/08/2023, ou seja, anteriormente à suposta citação.

Diante disso, não há como se convalidar ato citatório em nome de pessoa falecida, tampouco admitir a citação por meio de terceiro, nos moldes requeridos.

Nos termos dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil, o falecimento de parte no curso do processo impõe a suspensão do feito e a regular habilitação de seus sucessores.

Ante o exposto, suspendo o processo até que se conclua a habilitação dos herdeiros da parte falecida.

Determino ao cartório que: 1.

Habilite os sucessores: - MARIA GABRIELA MACIEL CORRÊA, CPF n.º *16.***.*34-19; - FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA JÚNIOR, CPF n.º *10.***.*26-59; - MARIA FERNANDA MACIEL CORRÊA MADRUGA, CPF n.º *10.***.*22-61. 2.

Cite-os no endereço Avenida Argemiro de Figueiredo, n.º 1645, Bessa, Apartamento 304, CEP 58037-030, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, promovam o pagamento do débito ou apresentem defesa.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
02/07/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 06:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:12

Determinada diligência
01/07/2025 14:12

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (AUTOR)
01/07/2025 14:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:23

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
21/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:50

Juntada de Petição de resposta
15/05/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 13:50

Deferido em parte o pedido de QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-20 (AUTOR)
13/05/2025 13:50

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 04:29

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0841600-53.2021.8.15.2001 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Pagamento] AUTOR: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME REU: MARIA APARECIDA MACIEL PINHEIRO CORREA MADRUGA, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA DECISÃO Vistos, etc.

Bloqueio ínfimo, como se verifica no extrato anexo.

Intime-se novamente o Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 13:56

Outras Decisões
13/02/2025 13:56

Determinada diligência
13/02/2025 00:20

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:33

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 00:41

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0841600-53.2021.8.15.2001 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Pagamento] AUTOR: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME REU: MARIA APARECIDA MACIEL PINHEIRO CORREA MADRUGA, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA DECISÃO Vistos, etc.

Determino que o processo aguarde na pasta de "processos suspensos" até que decorra o prazo da penhora online na modalidade "teimosinha".

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
10/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
06/12/2024 07:52

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0841600-53.2021.8.15.2001 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Pagamento] AUTOR: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME REU: MARIA APARECIDA MACIEL PINHEIRO CORREA MADRUGA, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA DECISÃO Vistos, etc.

Segue consulta ao RENAJUD e ordem de bloqueio eletrônica de valores pelo SISBAJUD.

Aguarde-se em cartório por 60 dias, após, retornem os autos conclusos para consulta.

Determino ao cartório que efetue a consulta ao INFOJUD da última declaração de IRPF.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
02/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:22

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (AUTOR)
02/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:33

Juntada de Petição de resposta
26/11/2024 06:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Cumpridas as determinações, intime-se novamente o exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.
11/11/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 07:34

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:48

Juntada de Alvará
08/11/2024 13:48

Juntada de Alvará
07/11/2024 11:25

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0841600-53.2021.8.15.2001 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Pagamento] AUTOR: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME REU: MARIA APARECIDA MACIEL PINHEIRO CORREA MADRUGA, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA DECISÃO Vistos, etc.

Não havendo manifestação do executado, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para indicar os dados bancários para realização da transferência. (ofício circular nº 14/2020).

Cumpridas as determinações, intime-se novamente o exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/11/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:44

Determinada diligência
01/11/2024 12:44

Outras Decisões
31/10/2024 21:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: 1 - Intimar a parte a quem aproveite a diligência, para recolher ou complementar valores, necessários ao seu custeio, em 10 (dez) dias, sob pena de a diligência ser havida como dispensada (diligência necessária à expedição de mandado de intimação pessoal - ID 93590808). (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
15/07/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 16:19

Determinada diligência
13/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
01/06/2024 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
30/04/2024 21:31

Determinada diligência
30/04/2024 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 21:31

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 10:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841600-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Requer a parte autora que o juízo reconheça a citação de Maria Aparecida Maciel para fins de início da contagem do prazo para pagamento do débito.

Contudo, da leitura da certidão ao id. 78291206, verifica-se que a parte não foi encontrada e está em tratamento oncológico.

Por outro lado, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA foi citado, conforme se verifica ao id. 77143438.

Ainda, o prazo para pagamento ou apresentação de embargos monitórios têm início a partir da juntada aos autos do mandado de citação.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito para fins de penhora online em face de FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA, visto que decorreu o prazo sem informação do pagamento ou apresentação de embargos monitórios.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:11

Outras Decisões
23/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de resposta
29/08/2023 01:24

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 08:49

Juntada de Petição de diligência
06/08/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 21:31

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 09:52

Expedição de Mandado.
28/07/2023 09:52

Expedição de Mandado.
31/05/2023 02:32

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MADRUGA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACIEL PINHEIRO CORREA MADRUGA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:35

Juntada de Petição de informação
16/05/2023 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:14

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:56

Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:34

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:20

Determinada Requisição de Informações
27/04/2023 09:20

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (AUTOR)
26/04/2023 22:57

Conclusos para decisão
11/04/2023 08:50

Juntada de Petição de resposta
03/04/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/01/2023 09:15

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:15

Expedição de Mandado.
26/01/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:36

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:59

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:16

Deferido o pedido de
28/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:06

Juntada de Petição de resposta
17/10/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:01

Juntada de informação
08/09/2022 15:11

Outras Decisões
22/08/2022 10:10

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:46

Juntada de Petição de resposta
17/06/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 13:14

Juntada de diligência
08/04/2022 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 13:11

Juntada de diligência
06/04/2022 10:10

Expedição de Mandado.
06/04/2022 10:10

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:59

Juntada de Petição de resposta
15/03/2022 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 08:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:28

Outras Decisões
14/02/2022 12:20

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:19

Juntada de informação
11/11/2021 08:16

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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