TJPB - 0804249-06.2022.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC SA

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

LEACIR PEREIRA DA SILVA SOBRINHO

CPF *93.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 11:39

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 14/01/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:24

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 00:49

    Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 16/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:04

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 08:41

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:33

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 08/03/2024 01:28

    Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 07/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 13:42

    Publicado Sentença em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

  • 15/02/2024 18:22

    Decorrido prazo de LEACIR PEREIRA DA SILVA SOBRINHO em 09/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804249-06.2022.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: B.

    G.

    S.

    Advogado do(a) AUTOR: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A REU: L.

    P.

    D.

    S.

    S.

    SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    COMPROVAÇÃO DA MORA.

    LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA.

    APREENSÃO DO BEM.

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Sendo inconteste a dívida e a verificada a caracterização da mora, é forçoso o acolhimento do pleito deduzido na exordial, consolidando-se nas mãos do suplicante a posse e o domínio plenos do bem financiado.

    Vistos.

    I – RELATÓRIO B.

    G.

    S., devidamente qualificada, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de L.

    P.

    D.

    S.

    S., igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

    Narra a parte autora que firmou contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária com a ré, que, não obstante tenha comprometido a pagar o valor financiado na forma do contrato anexo, tornou-se inadimplente a partir de 16/03/2022.

    Apontando o descumprimento contratual, e, diante da mora da parte, ingressou em juízo com a presente ação de busca e apreensão com pedido liminar.

    A liminar foi deferida ao Id 64572031.

    Auto de busca e apreensão - Id 84223363 - Pág. 5/6.

    Devidamente citada, a parte promovida não se manifestou.

    Não havendo necessidade de instrução probatória, tendo em vista a revelia da parte promovida, passo ao julgamento antecipado do mérito.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, a concessão da liminar em ação de busca e apreensão tem por pressuposto a comprovação do inadimplemento do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária e a demonstração da constituição do consumidor em mora, consoante disposto no artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969.

    No caso, a prova da relação contratual emerge dos autos, posto que foi juntada à exordial, pelo autor, cópia do contrato entre as partes, no qual apresentam-se os encargos ora tidos como inadimplidos.

    Ademais, a notificação extrajudicial é apta a comprovar a constituição em mora da parte contratante.

    Ressalte-se que tal comprovação constitui ônus do autor, in casu devidamente cumprido, mesmo diante da revelia do suplicado.

    Assim, inconteste o inadimplemento contratual e caracterizada a mora, é forçoso o acolhimento do pleito formulado na inicial.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando rescindido o contrato nº 6670514 e, por consequência, consolidando a pretensão do autor, reconhecendo-lhe o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem (Placa RLX8I69), cuja apreensão torno definitiva.

    Condeno a parte promovida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 1.000,00.

    Promovi ao desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD.

    Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, em 15 dias, promover a execução da sentença.

    Nada sendo requerido, arquive-se.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se a parte autora.

    Dispensada a intimação da parte ré revel.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 13/02/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 12:38

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2024 12:38

    Decretada a revelia

  • 29/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2023 12:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 09/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 15:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2023 23:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/11/2022 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 09:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/10/2022 07:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:56

    Outras Decisões

  • 29/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 10:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/07/2022 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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