TJPB - 0835080-09.2023.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DE FIGUEIREDO

CPF *52.***.*08-53

Advogados

RAQUEL FERREIRA DA SILVA

OAB: 29534/PB

CPF *31.***.*73-70

Polo Passivo

Partes

ROSALINA MELO BAXENDALE

CPF *36.***.*20-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de ROSALINA MELO BAXENDALE em 18/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/09/2024 00:25

    Publicado Intimação em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2024 10:49

    Juntada de Petição de cota

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE, DA DECISÃO ID. 100808995

  • 25/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 10:52

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 25/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 09:38

    Determinado o arquivamento

  • 25/09/2024 09:38

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 30/07/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 01:17

    Decorrido prazo de ROSALINA MELO BAXENDALE em 06/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/04/2024 09:37

    Juntada de Termo de Curatela Provisório

  • 25/04/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 21:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2024 07:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/04/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:55

    Determinada diligência

  • 15/03/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 19:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/02/2024 13:34

    Publicado Despacho em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0835080-09.2023.8.15.2001 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Curatela] REQUERENTE: ANA MARIA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - PB29534 REQUERIDO: ROSALINA MELO BAXENDALE DESPACHO Vistos etc.

    Trata a espécie de AÇÃO de interdição, envolvendo as partes acima nominadas.Ocorre que a parte autora apresenta emenda à inicial no Id, todavia, nomea a ação como tomada de decisão apoiada, pedindo ainda a nomeação de curador, ficando, portanto, a petição confusao quanto o pedido.

    Sabe-se que a diferença entre a curatela e a tomada de decisão apoiada reside no fato de que na primeira o curatelado não toma suas próprias decisões e na segunda o apoiado tem essa autonomia, mas é orientado por seus apoiadores.

    POSTO ISSO, determino que intime-se a parte promovente, por sua advogada, para esclarecer a emenda a inicial quanto a nomenclatura da ação e o pedido - se o pedido se trata de interdição ou tomada de decisão apoiada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento da ação.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

    Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

  • 13/02/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 11:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/12/2023 06:28

    Juntada de laudo pericial

  • 30/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de ANA MARIA DE FIGUEIREDO em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de ROSALINA MELO BAXENDALE em 28/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 11:51

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2023 10:40 1ª Vara de Família da Capital.

  • 11/10/2023 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 00:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 23:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/08/2023 00:06

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 08:03

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 10:40 1ª Vara de Família da Capital.

  • 18/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de informação

  • 31/07/2023 21:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/07/2023 19:44

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA DE FIGUEIREDO - CPF: *52.***.*08-53 (REQUERENTE).

  • 14/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/07/2023 00:04

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 12:07

    Outras Decisões

  • 28/06/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 17:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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