16/04/2025 12:30

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 19:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:31

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807841-58.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: ANGELITA SOARES DE LIMA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/02/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:05

Recebidos os autos
28/01/2025 12:05

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:42

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 04:51

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 12:15

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:32

Decorrido prazo de ANGELITA SOARES DE LIMA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:17

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 09:35

Juntada de Alvará
19/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/07/2024 08:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:57

Nomeado perito
16/07/2024 06:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 02:25

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 03:43

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
08/04/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:04

Juntada de Ofício
26/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 07:29

Nomeado perito
25/02/2024 07:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2024 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2024 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:26

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
13/02/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
09/02/2024 21:03

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 22:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2023 22:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELITA SOARES DE LIMA - CPF: *45.***.*68-30 (AUTOR).
17/11/2023 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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