TJPB - 0868196-06.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0868196-06.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: GUILHERME ARAUJO MAGALHAES EXECUTADO: MASTER MEDICAL JOAO PESSOA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA, MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA DECISÃO Vistos etc.
Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.
Prazo legal.
Indicado, proceda-se a ele.
Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).
Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.
Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.
Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.
Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).
Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.
Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.
Silente, faça-se conclusão para extinção.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
09/09/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 20:00
Outras Decisões
-
03/09/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 20:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/08/2025 22:13
Juntada de provimento correcional
-
24/06/2025 13:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/04/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 12:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/03/2025 06:44
Decorrido prazo de GUILHERME ARAUJO MAGALHAES em 24/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 06:44
Decorrido prazo de MASTER MEDICAL JOAO PESSOA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 24/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 06:44
Decorrido prazo de MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 11:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/03/2025 11:54
Transitado em Julgado em 25/03/2025
-
10/03/2025 00:12
Publicado Sentença em 10/03/2025.
-
08/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0868196-06.2023.8.15.2001 [Pagamento] AUTOR: GUILHERME ARAUJO MAGALHAES REU: MASTER MEDICAL JOAO PESSOA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA, MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.R.I.
Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
06/03/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/02/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 12:41
Juntada de Projeto de sentença
-
21/02/2025 20:31
Decorrido prazo de GUILHERME ARAUJO MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:31
Decorrido prazo de MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 19/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 07:03
Conclusos ao Juiz Leigo
-
20/02/2025 13:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/02/2025 21:48
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
-
15/02/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0868196-06.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Pagamento] AUTOR: GUILHERME ARAUJO MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: MARIA CLARA DE SOUSA CAVALCANTE - RN17402 REU: MASTER MEDICAL JOAO PESSOA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA, MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA Advogado do(a) REU: CAIO MONTEIRO PORTO - RJ102497 Advogado do(a) REU: CAIO MONTEIRO PORTO - RJ102497 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando a interposição do recurso INTIMO a parte adversa para, querendo, apresentar manifestação NO PRAZO DE CINCO DIAS.
JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
13/02/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 21:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2025 00:17
Publicado Sentença em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0868196-06.2023.8.15.2001 [Pagamento] AUTOR: GUILHERME ARAUJO MAGALHAES REU: MASTER MEDICAL JOAO PESSOA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA, MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 1.000,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor e o montante ora arbitrado se encontra em maior consonância com os critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade verificados.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.R.I.
Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.
Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.
Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.
Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.
Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.
Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.
Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.
Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.
Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.
Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
03/02/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 22:08
Julgado procedente o pedido
-
20/01/2025 18:25
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 18:25
Juntada de Projeto de sentença
-
18/12/2024 06:56
Conclusos ao Juiz Leigo
-
17/12/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 09:47
Juntada de Termo de audiência
-
16/12/2024 09:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/12/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
16/12/2024 09:28
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2024 11:21
Juntada de
-
15/10/2024 09:31
Juntada de documento de comprovação
-
15/10/2024 09:27
Juntada de Ofício
-
15/10/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 09:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/12/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
15/10/2024 09:01
Juntada de
-
03/09/2024 09:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/09/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
31/07/2024 09:50
Juntada de
-
08/07/2024 10:29
Juntada de comunicações
-
05/07/2024 09:20
Juntada de Carta precatória
-
05/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 08:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 03/09/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
29/02/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 12:52
Publicado Expediente em 15/02/2024.
-
17/02/2024 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024
-
13/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] [Pagamento] 0868196-06.2023.8.15.2001 AUTOR: GUILHERME ARAUJO MAGALHAES Nome: GUILHERME ARAUJO MAGALHAES Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 492, - lado par, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-101 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cível 1º, 2º e 3º, expeço o presente Expediente de Intimação para que o autor cumpra ou se manifeste a respeito do seguinte teor: "...
Diante do exposto, passo a cancelar audiência agendada para 08/02/2024 às 10:30 horas, REMETO OS AUTOS AO CARTÓRIO, intima-se a parte promovente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias sob pena de extinção..." JOÃO PESSOA, 12 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O endereço: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120611000935900000078304258 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 23120611001143200000078304263 DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Comprovação 23120611001336200000078304269 PROCURACAO - DR GUILHERME Procuração 23120611001538700000078305129 DOC 1 - CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS MMG JOAO PESSOA DR GUILHERME Documento de Comprovação 23120611001753800000078305155 DOC 2 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23120611002053600000078305157 DOC 3 - Conversas Whatsapp e E-mails Documento de Comprovação 23120611002397900000078305168 DOC 4 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GUILHERME Documento de Comprovação 23120611002642800000078305172 DOC 5 - CONVERSAS COM NACLE Documento de Comprovação 23120611002872100000078305173 Expediente Expediente 23121309330284300000078576476 Carta Carta 23121309330340100000078576477 Carta Carta 23121309330422300000078576478 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011812014179000000079430747 96-06 MASTER MEDICAL CLINICA DE SAÚDE Aviso de Recebimento 24011812014260300000079430749 Comunicações Comunicações 24011812062134200000079430769 96-06 MASTER MEDICAL CLINICA Aviso de Recebimento 24011812062254500000079430770 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011812071767900000079430772 96-06 MASTER MEDICAL Aviso de Recebimento 24011812071786600000079430773 Comunicações Comunicações 24013116245163700000079956163 96-06- MASTER MEDICAL(1) Aviso de Recebimento 24013116245262400000079956164 Termo de Audiência Termo de Audiência 24020810444761600000080312576 -
12/02/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:44
Juntada de Termo de audiência
-
31/01/2024 16:24
Juntada de comunicações
-
18/01/2024 12:07
Juntada de documento de comprovação
-
18/01/2024 12:06
Juntada de comunicações
-
18/01/2024 12:01
Juntada de documento de comprovação
-
13/12/2023 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2023 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 15:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/02/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
06/12/2023 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/12/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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