08/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:15

Processo Desarquivado
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:42

Juntada de cálculos
08/10/2024 07:41

Juntada de cálculos
11/03/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:32

Juntada de diligência
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804639-10.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:09

Juntada de cálculos
09/02/2024 08:09

Juntada de cálculos
09/02/2024 08:05

Juntada de diligência
07/02/2024 15:18

Juntada de Alvará
05/02/2024 11:29

Determinado o arquivamento
05/02/2024 11:29

Expedido alvará de levantamento
05/02/2024 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 21:50

Conclusos para despacho
15/06/2023 21:50

Juntada de informação
11/02/2023 18:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 16:08

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:40

Transitado em Julgado em 01/08/2022
03/08/2022 01:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:50

Decorrido prazo de HELDERSON BARRETO MARTINS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:45

Decorrido prazo de DEBORA GRACILIANO DE FREITAS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:45

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 01/08/2022 23:59.
01/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:14

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 23:34

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 23:34

Decorrido prazo de DEBORA GRACILIANO DE FREITAS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 12:18

Conclusos para julgamento
14/06/2022 12:17

Juntada de informação
29/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 04:10

Decorrido prazo de DEBORA GRACILIANO DE FREITAS em 28/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 02:20

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 05/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:08

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:59

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2022 15:59

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 03:38

Decorrido prazo de DEBORA GRACILIANO DE FREITAS em 21/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 03:41

Decorrido prazo de DEBORA GRACILIANO DE FREITAS em 20/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2021 10:04

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 21:59

Declarada incompetência
03/09/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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