11/12/2024 00:11

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800010-98.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida em 04 de outubro de 2024 foi deferida a realização da penhora on line, via Sisbajud, utilizando a ferramenta teimosinha, cujo resultado foi negativo, conforme se verifica dos Ids. 104225775, 104225777 e 104225778.

Assim, considerando que a consulta já foi realizada recentamente, indefiro o pedido retro.

E diante da ausência de indicação de novos bens pelo credor, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquiavos, desde que indicados novos bens e não tenha se implementado a prescrição intercorrente.

Intime-se e cumpra-se.

INGÁ, 9 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/12/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:14

Determinado o arquivamento
03/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas
27/11/2024 09:08

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas
20/08/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
20/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ ATOS POR DELEGAÇÃO – PROCESSOS CÍVEIS Por delegação da MM Juíza de Direito, conforme Portaria 003/2010, providencio: A intimação da exequente na pessoa do advogado, para, em 05 dias, informar se o executado efetuou o pagamento.

Ingá, 16 de agosto de 2024 Assinado Digitalmente
16/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO CAETANO GONCALVES em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO CAETANO GONCALVES em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 20:20

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2024 00:35

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800010-98.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Intimada, por diversas vezes, para instruir o pedido de cumprimento da sentença com demonstrativo discriminado e atualizado, na forma dos arts. 523 e 524 do CPC, a autora apresentou memorial de cálculo ao Id. 87501356, indicando o débito de R$ 30.566,33, e requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD (Id. 87500641).

Pois bem.

Por meio de sentença transitada em julgado foi determinada “a divisão em cotas iguais (50%) entre as partes dos bens indicados na exordial, quais sejam: i) 01 (uma) motocicleta HONDA POP 1101, ano/modelo 2015/2016, placa QRF-8999, e ii) 01 (um) automóvel VW GOL 1.6 CITY, ano/modelo 2012/2013, placa FFT-4697 62575023” (Id. 62575023 - Pág. 6).

Consta dos autos que a motocicleta ficou com a autora, enquanto o automóvel já fora vendido pelo autor.

Este juízo esclareceu que “Se a repartição do patrimônio (obrigação principal) mostra-se inviável, é possível a execução da quantia correspondente a sua cota parte (conversão em perdas e danos/indenização”, de modo que “é facultado à autora executar o saldo remanescente da sua cota parte, considerando os valores atualizados dos veículos (tabela FIPE) e deduzidas as cotas partes do executado” (Id. 80708551).

Com o trânsito em julgado (24/10/2022 - Id. 65075314) a divisão do patrimônio torna-se inconteste e o devedor fica inadimplente, sendo exigível o cumprimento da obrigação.

Sabe-se, também, que com o passar do tempo os veículos se depreciam e perdem valor.

Ao consultar a “Tabela FIPE”1 - pelos códigos indicados no Id. 73206660 e Id. 73206661 -, temos que os valores dos bens, no mês de outubro de 2022, correspondiam a R$ 7.910,00 (motocicleta) e R$ 35.205,00 (automóvel).

Se a divisão de bens deve ser em cotas iguais, cada consorte fazia jus ao valor de R$ 21.557,50.

No entanto, a motocicleta ficou com a autora, de forma que, por simples cálculo aritmético, temos que o seu crédito remanescente correspondia a R$ 13.647,50 (R$ 21.557,50 - R$ 7.910,00), mas corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (arts. 394 e 406, CC), desde o inadimplemento (24/10/2022) até a presente data, perfaz R$ 17.138,072.

Tal índice, além de amplamente utilizado por este juízo, é o que melhor reflete e recompõe as perdas inflacionárias.

Registre-se, ainda, que “Juros legais e correção monetária constituem matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo julgador”3.

Por ora, à luz do art. 523, § 1°, do CPC, não cabe a incidência da multa de 10%.

Não olvidemos que os litigantes ficam adstritos aos limites impostos pelo título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Assim, “À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do cálculo do credor ao título sob cumprimento, corrigindo eventuais discrepâncias, desde que não se trate de questão preclusa.”4.

Dito isto, decido: 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’; 2.

De ofício5, retifico o quantum debeatur para R$ 17.138,07; 3.

Intime-se o executado, pessoalmente e por seu advogado, para cumprir espontaneamente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC); 4.

Advirta-se o executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 5.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

P.

I. e cumpra-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito 1https://veiculos.fipe.org.br/ 2https://drcalc.net/correcao.asp 3TJRJ - AI: 00608119120188190000, Relator Des.

RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 08/05/2019, 7ª Câmara Cível. 4STJ - AgInt nos EDcl no REsp 1930477/PR, Ministro Rel.

RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4, DJe 20/10/2022. 5“De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, o erro de cálculo evidente, decorrente de simples equívoco aritmético ou inexatidão material, é passível de correção pelo magistrado, de ofício e a qualquer tempo.

Precedentes.” (AgInt nos EDcl no REsp 1930477/PR, Ministro Rel.

RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4, DJe 20/10/2022)
15/04/2024 19:06

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:48

Outras Decisões
21/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ROSINEIDE CARNEIRO ALVES em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:46

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800010-98.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Conforme já determinado, em derradeira oportunidade, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, instruir o pedido de execução do seu crédito (remanescente), na forma do art. 523 do CPC, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado, na forma do art. 524 do CPC.

Em caso de inércia ou mesmo repetição do pedido sem o cálculo respectivo, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

INGÁ, 8 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/03/2024 00:47

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 06:49

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo de ROSINEIDE CARNEIRO ALVES em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:44

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800010-98.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

A obrigação foi convertida em perdas e danos.

Assim, em derradeira oportunidade, intime-se a exequente para cumprir o deliberado na decisão Id. 80708551, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
08/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 22:53

Determinada diligência
16/10/2023 22:53

Indeferido o pedido de ROSINEIDE CARNEIRO ALVES - CPF: *92.***.*30-04 (REQUERENTE)
15/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2023 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/07/2023 12:00 2ª Vara Mista de Ingá.
24/07/2023 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/07/2023 12:00 2ª Vara Mista de Ingá.
27/06/2023 13:13

Decretada a revelia
12/06/2023 17:24

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:29

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas
22/02/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 09:32

Outras Decisões
01/12/2022 09:52

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:45

Processo Desarquivado
23/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 07:22

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 07:21

Juntada de Certidão
24/10/2022 06:36

Transitado em Julgado em 24/10/2022
18/10/2022 17:37

Juntada de Petição de cota
05/10/2022 14:37

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2022 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO CAETANO GONCALVES em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas
13/09/2022 14:00

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:25

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 11:40

Conclusos para julgamento
28/07/2022 11:35

Juntada de Ofício
28/07/2022 08:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/07/2022 10:00 2ª Vara Mista de Ingá.
28/07/2022 08:58

Homologada a Transação
28/07/2022 08:42

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/07/2022 10:00 2ª Vara Mista de Ingá.
15/06/2022 08:56

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/06/2022 11:20 2ª Vara Mista de Ingá.
11/03/2022 03:59

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:59

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 11:34

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 01:04

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 01:04

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/07/2021 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2021 10:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/07/2021 11:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
21/07/2021 13:24

Recebidos os autos.
21/07/2021 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
06/07/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2021 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO CAETANO GONCALVES em 02/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 10:40

Juntada de diligência
21/05/2021 08:02

Recebidos os autos.
21/05/2021 08:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
21/05/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 07:59

Expedição de Mandado.
21/05/2021 07:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/07/2021 11:40 2ª Vara Mista de Ingá.
13/05/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:54

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:17

Conclusos para despacho
27/02/2021 02:52

Juntada de Petição de cota
01/02/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 07:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/12/2020 22:50

Juntada de Petição de cota
07/10/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 21:06

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2020 21:06

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2020 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
02/10/2020 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 20:20

Juntada de Petição de diligência
18/09/2020 13:16

Expedição de Mandado.
18/09/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 12:45

Audiência Conciliação designada para 02/10/2020 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
24/08/2020 21:05

Recebidos os autos.
24/08/2020 21:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
24/08/2020 20:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 11:46

Outras Decisões
17/04/2020 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/03/2020 15:32

Conclusos para despacho
26/03/2020 15:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/03/2020 15:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/02/2020 00:18

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 18/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 11:56

Conclusos para despacho
10/01/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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