10/02/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:23

Juntada de documento de comprovação
03/02/2025 08:10

Determinada diligência
28/01/2025 20:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:17

Processo Desarquivado
28/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 08:57

Juntada de documento de comprovação
27/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:53

Determinado o arquivamento
10/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:34

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:17

Juntada de cálculos
01/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:13

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 09:39

Juntada de Alvará
01/11/2024 09:38

Juntada de Alvará
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 04:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 04:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:01

Publicado Despacho em 30/08/2024.
02/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808384-61.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Seguro, Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: MARIA ACELINO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
28/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:03

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 05:49

Recebidos os autos
16/08/2024 05:49

Juntada de Certidão de prevenção
13/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 21:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 01:31

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:06

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2024 00:48

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:34

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2024 14:03

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 00:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2023 10:26

Outras Decisões
12/12/2023 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ACELINO DA SILVA - CPF: *77.***.*76-53 (AUTOR).
05/12/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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