20/08/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:57

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0808324-88.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] AUTOR: PEDRO JOSE DE LIMA REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS DESPACHO Vistos, etc.

CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para parte executada comprove o adimplemento das custas finais.

Permanecendo a inadimplência, PROCEDA-SE com o SERASAJUD e, em sequência, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão a este Juízo.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/08/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:38

Juntada de cálculos
16/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:23

Juntada de Alvará
13/07/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
26/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:51

Publicado Sentença em 25/06/2025.
22/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808324-88.2023.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: PEDRO JOSE DE LIMA.

REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por PEDRO JOSE DE LIMA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do UNIMED CLUBE DE SEGUROS.

A parte executada adimpliu com o valor devido. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 19:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808324-88.2023.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: PEDRO JOSE DE LIMA.

REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/05/2025 03:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 03:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
15/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 08:21

Recebidos os autos
12/05/2025 08:21

Juntada de Certidão de prevenção
19/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 01:38

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 01:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 07:49

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 11:12

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:00

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 13:27

Juntada de Alvará
22/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 06:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE LIMA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:49

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 21:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:11

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 03:25

Conclusos para decisão
14/08/2024 01:47

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE LIMA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:47

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:17

Nomeado perito
21/07/2024 19:15

Conclusos para decisão
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE LIMA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:08

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:12

Indeferido o pedido de UNIMED CLUBE DE SEGUROS - CNPJ: 64.***.***/0001-80 (REU)
04/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 17:57

Nomeado perito
26/03/2024 10:13

Conclusos para julgamento
22/03/2024 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2024 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 22/03/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
19/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/03/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
23/02/2024 05:13

Recebidos os autos.
23/02/2024 05:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
22/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:34

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 18:54

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:03

Conclusos para julgamento
05/02/2024 12:53

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 08:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2023 21:15

Outras Decisões
11/12/2023 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO JOSE DE LIMA - CPF: *60.***.*09-15 (AUTOR).
04/12/2023 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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