06/05/2025 20:15

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 07:23

Juntada de cálculos
26/03/2025 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
26/03/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:48

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 08:54

Juntada de Alvará
20/03/2025 08:54

Juntada de Alvará
20/03/2025 08:53

Juntada de Alvará
20/03/2025 08:23

Juntada de cálculos
07/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:22

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808327-43.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: ANTONIO FELIX DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por ANTONIO FELIX DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou depósito judicial.

A parte autora concordou com o valor indicado. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente quanto ao valor de R$ 2.342,98.

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Fica deferido o depósito dos honorários contratuais e sucumbenciais na conta indicada na petição de Id 108009757.

Expeça-se alvará em favor da parte executada quanto ao valor de R$ 147,90.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808327-43.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: ANTONIO FELIX DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/11/2024 04:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 04:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:30

Processo Desarquivado
01/10/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:13

Recebidos os autos
26/08/2024 09:13

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 09:13

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 05:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 14:19

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 04:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2023 21:15

Outras Decisões
11/12/2023 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FELIX DA SILVA - CPF: *17.***.*68-35 (AUTOR).
04/12/2023 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo