27/03/2025 05:49

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:22

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:01

Juntada de Alvará
14/03/2025 09:00

Juntada de Alvará
13/03/2025 10:50

Determinado o arquivamento
13/03/2025 10:50

Expedido alvará de levantamento
12/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:19

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 09:54

Expedição de Carta.
28/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:46

Processo Desarquivado
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800824-08.2023.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da exequente da expedição dos alvarás, os quais encontram-se à disposição (Id. 106778524 a 106781840).

INGÁ 28 de janeiro de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
28/01/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:50

Juntada de Alvará
28/01/2025 13:45

Juntada de Alvará
28/01/2025 13:45

Juntada de Alvará
28/01/2025 13:44

Juntada de Alvará
27/01/2025 00:03

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:32

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800824-08.2023.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na qual o executado se insurge em face dos bloqueios realizados via SISBAJUD em sua conta bancária, alegando excesso de execução, uma vez que deveria ter sido bloqueada a quantia de R$ 1.995,97, conforme decisão de Id 105125502, mas foi penhorado, em excesso, o montante de R$ 8.860,35. É o relatório.

Decido.

Com razão, em parte, o executado.

Analisando detidamente o recibo de protocolamento anexado no Id 105421220, observa-se que foi penhorada via SISBAJUD a quantia de R$ 12.852,29, tendo sido: R$ 1.995,97 da Caixa Econômica Federal, R$ 1.995,97 da Ágora CTVM S/A, R$ 1.995,97 do ITAÚ UNIBANCO S/A, R$ 876,47 da instituição OLIVEIRA TRUST DTVM S/A, R$ 1.995,97 do BCO SANTANDER (BRASIL) S/A, R$ 1.995,97 do BCO BRADESCO S/A e R$ 1.995,97 do Banco do Brasil S/A.

Desses valores, verifica-se que houve o desbloqueio das quantias de R$ 1.995,97 do BCO SANTANDER (BRASIL) S/A, R$ 1.995,97 do BCO BRADESCO S/A e a transferência de R$ 1.995,97 do Banco do Brasil S/A para a conta judicial.

Assim, falta realizar os desbloqueios dos seguintes valores: R$ 876,47 da instituição OLIVEIRA TRUST DTVM S/A, R$ 1.995,97 da Caixa Econômica Federal, R$ 1.995,97 da Ágora CTVM S/A, R$ 1.995,97 do ITAÚ UNIBANCO S/A, que totaliza R$ 6.864,38.

Isto posto, ao passo que ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, DECLARO por sentença, EXTINTA a presente execução, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 921, CPC).

Sem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Procedo, nessa data, com o desbloqueio, via SISBAJUD, dos seguintes valores: R$ 876,47 da instituição OLIVEIRA TRUST DTVM S/A, R$ 1.995,97 da Caixa Econômica Federal, R$ 1.995,97 da Ágora CTVM S/A, R$ 1.995,97 do ITAÚ UNIBANCO S/A.

Segue o protocolo.

Expeça-se alvará judicial em favor do autor, no valor de R$ 6.042,75 acrescido da quantia de R$ 997,99 (quantia remanescente do art. 523 do CPC, conforme decisão de Id 105125502), para levantamento junto ao Banco do Brasil, mais eventuais acréscimos legais.

Expeça-se alvará judicial em favor do advogado do autor, no valor de R$ 4.304,01 acrescido da quantia de R$ 997,98 (quantia remanescente do art. 523 do CPC, conforme decisão de Id 105125502), para levantamento junto ao Banco do Brasil, mais eventuais acréscimos legais.

Custas finais pagas.

Com a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
23/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 08:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/12/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800824-08.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença no qual o exequente persegue a quantia total de R$ 10.285,61 (Id. 97674960).

Intimado, o executado efetuou o depósito o montante de R$ 10.346,76 em 23/09/2024 (Id. 101093733 e Id. 101093734).

Por sua vez, o exequente alegou o pagamento extemporâneo e pugnou pela aplicação do § 1° do art. 523 do CPC.

Requereu o levantamento da quantia depositada e a constrição on line do valor faltante de R$ 1.924,82 (Id. 101724571).

O executadorecolheu as custas processuais. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, inexistindo qualquer impugnação em relação ao crédito pretendido, HOMOLOGO os cálculos autorais (Id. 97674960).

O depósito judicial ocorreu em 23/09/2024, ou seja, depois de transcorrido o prazo legal para o pagamento voluntário que, consoante o sistema PJe, findou em 18/09/2024, de modo que incide os consectários previstos no § 1° do art. 523 do CPC, senão vejamos: “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASTREINTES.

DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AMBOS NO IMPORTE DE 10%.

MANUTENÇÃO.

NECESSIDADE. 1.

A ausência de pagamento do débito, no prazo de 15 dias, enseja a aplicabilidade do disposto no art. 523, § 1º, do CPC. 2.

Recurso improvido.” (TJSP - AI 2077576-69.2022.8.26.0000, Relator: Ademir Modesto de Souza, Data de Julgamento: 13/04/2022, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/04/2022) “Ultrapassado o prazo legal para pagamento voluntário, são devidos a multa e os honorários advocatícios, que devem ser acrescidos ao valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.” (TJMS - AC: 08015158520198120026 Bataguassu, Relator: Des.

Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 31/10/2022, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/11/2022) Por simples cálculo aritmético, aplicando-se o índice de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur (R$ 10.285,61), temos o acréscimo de R$ 1.028,56, a título de multa, e de R$ 1.028,56, a título de honorários advocatícios, alcançando o montante total de R$ 12.342,73.

Considerando que foi depositado em juízo o valor de R$ 10.346,76, remanesce a quantia de R$ 1.995,97 (R$ 12.342,73 - R$ 10.346,76).

Consabido que a execução se realiza em benefício do credor (art. 797, CPC), adotando-se o meio menos gravoso ao devedor (art. 805, CPC), à luz da ordem estampada no art. 835 do CPC, de forma que defiro a penhora on line, mediante busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.

Existe contrato de prestação de serviços, prevendo honorários contratuais no patamar de 30% (trinta por cento) do valor bruto do proveito econômico obtido (Id. 73773392).

Assim, defiro o requerido no petitório Id. 101724571.

Ante o exposto, determino: 1.

Expeça-se alvará judicial em favor do autor, no valor de R$ 6.042,75, para levantamento junto ao Banco do Brasil, mais eventuais acréscimos legais. 2.

Expeça-se alvará judicial em favor do advogado do autor, no valor de R$ 4.304,01, para levantamento junto ao Banco do Brasil, mais eventuais acréscimos legais. 3.

Procedo ao sequestro, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, conforme minuta e resultado em anexo, tornando-os indisponíveis. 4.

Transfiro o numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, conforme recibo em anexo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária (arts. 854, § 5°, CPC, e 304 e ss, CC). 5.

Intime-se o executado para, querendo, se manifestar em 05 dias (arts. 854, § 3°, CPC). 6.

Por fim, intime-se o exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita e requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias.

Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
16/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 09:35

Outras Decisões
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
05/11/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800824-08.2023.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: SEVERINO DO RAMO DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte promovida para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias 1 de novembro de 2024 FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
01/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:13

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 16:16

Recebidos os autos
28/07/2024 16:16

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 14:14

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 00:27

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento
01/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO DO RAMO DA SILVA - CPF: *25.***.*39-44 (AUTOR).
03/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:15

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo