04/11/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:16

Transitado em Julgado em 02/11/2024
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:27

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 10:38

Conclusos para julgamento
18/09/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:42

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 21:11

Juntada de Alvará
26/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:52

Nomeado perito
02/07/2024 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:57

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:04

Outras Decisões
16/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/04/2024 17:42

Determinado o cancelamento da distribuição
15/04/2024 17:42

Indeferida a petição inicial
15/04/2024 09:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 22:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CANDIDA DA SILVA SANTOS - CPF: *66.***.*64-53 (AUTOR).
07/03/2024 09:10

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 19:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:53

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800060-82.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora busca a restituição de valores descontados de forma supostamente indevida, oriundos de empréstimos pessoais que sustenta não ter realizado, assim como pleiteia dano moral decorrente desse desconto, atribui à causa um valor superior a R$ 30 mil e postula a gratuidade judiciária.

Juntou documentos.

O pedido de gratuidade não se coaduna com a boa-fé processual, uma vez que o dano moral postulado é incompatível com o que vem sendo praticado pelos tribunais, em casos em que comprovadamente há um desconto indevido contra o consumidor.

De outra banda, ao acionar a Justiça, a parte autora deve ter a consciência de que o polo passivo necessitará movimentar o seu corpo jurídico para vir ao processo se defender, de modo que há a possibilidade de a demanda ser improcedente ou procedente em parte, situação que daria à parte adversa o direito de exigir os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de tal desfecho processual.

Para evitar tal situação, existe o sistema dos juizados especiais, onde não há custas e nem honorários em primeiro grau.

No juízo comum, contudo, a gratuidade há que ser conferida apenas a quem realmente dela precisa e não pode entrar no Juizado Especial, mesmo assim, em demandas cujo valor final estejam de fato compatíveis com o bem da vida que se busca ou que se alcançará ao final, ainda que por estimativa, o que não é o caso dos autos, repita-se, em que o dano moral perseguido é elevado para o fato supostamente ocorrido.

Por fim, a parte autora tem sua renda, devendo arcar com os custos que a máquina judicial do juízo comum terá para a resolução da sua demanda.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico.

Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito em Substituição
07/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CANDIDA DA SILVA SANTOS - CPF: *66.***.*64-53 (AUTOR).
06/02/2024 16:11

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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