09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 21:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:50

Outras Decisões
06/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:38

Outras Decisões
02/12/2024 09:38

Nomeado perito
28/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 00:08

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2024 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/06/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 08:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:53

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800058-15.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora busca a restituição de valores descontados de forma supostamente indevida, oriundos de empréstimos pessoais que sustenta não ter realizado, assim como pleiteia dano moral decorrente desse desconto, atribui à causa um valor superior a R$ 20 mil e postula a gratuidade judiciária.

Juntou documentos.

O pedido de gratuidade não se coaduna com a boa-fé processual, uma vez que o dano moral postulado é incompatível com o que vem sendo praticado pelos tribunais, em casos em que comprovadamente há um desconto indevido contra o consumidor.

De outra banda, ao acionar a Justiça, a parte autora deve ter a consciência de que o polo passivo necessitará movimentar o seu corpo jurídico para vir ao processo se defender, de modo que há a possibilidade de a demanda ser improcedente ou procedente em parte, situação que daria à parte adversa o direito de exigir os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de tal desfecho processual.

Para evitar tal situação, existe o sistema dos juizados especiais, onde não há custas e nem honorários em primeiro grau.

No juízo comum, contudo, a gratuidade há que ser conferida apenas a quem realmente dela precisa e não pode entrar no Juizado Especial, mesmo assim, em demandas cujo valor final estejam de fato compatíveis com o bem da vida que se busca ou que se alcançará ao final, ainda que por estimativa, o que não é o caso dos autos, repita-se, em que o dano moral perseguido é elevado para o fato supostamente ocorrido.

Por fim, a parte autora tem sua renda, devendo arcar com os custos que a máquina judicial do juízo comum terá para a resolução da sua demanda.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico.

Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito em Substituição
07/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLUCIA FELIX DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*49-04 (AUTOR).
06/02/2024 16:11

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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