15/07/2025 04:13

Decorrido prazo de IBFC em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2025 04:45

Decorrido prazo de WESLLEY FRANKLIN SOUZA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de SR. CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:43

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 17:07

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:59

Indeferido o pedido de WESLLEY FRANKLIN SOUZA BARBOSA - CPF: *87.***.*75-67 (IMPETRANTE)
09/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/07/2024 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 23:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 15/02/2024.
18/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
16/02/2024 08:15

Decorrido prazo de WESLLEY FRANKLIN SOUZA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Anulação] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800003-02.2024.8.15.2001 IMPETRANTE: WESLLEY FRANKLIN SOUZA BARBOSA IMPETRADO: IBFC, ESTADO DA PARAIBA, SR.

CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por WESLLEY FRANKLIN DE SOUZA BARBOSA em face de ato praticado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC, pela COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO e pelo ESTADO DA PARAÍBA.

A Lei 12.016/09 que trata do Mandado de Segurança estabelece em seu artigo 6º o seguinte: “A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições” .

Estabelece, ainda, o §3º do artigo acima citado que “considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática”.

Segundo Hely Lopes Meirelles, “por autoridade, entende-se a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal”.

Dito isto, intime-se o impetrante para que, no prazo 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a legitimidade das pessoas jurídicas indicadas na inicial e cadastradas no sistema PJE, ou se preferir, emende à inicial.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do CPC.

João Pessoa, 7 de fevereiro de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
08/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:20

Determinada diligência
08/02/2024 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WESLLEY FRANKLIN SOUZA BARBOSA - CPF: *87.***.*75-67 (IMPETRANTE).
05/02/2024 02:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 18:01

Conclusos para despacho
16/01/2024 00:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WESLLEY FRANKLIN SOUZA BARBOSA (*87.***.*75-67).
10/01/2024 18:34

Determinada diligência
01/01/2024 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/01/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/01/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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