TJPB - 0809981-23.2023.8.15.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 16:17
Determinado o arquivamento
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25/02/2025 09:16
Conclusos para despacho
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15/02/2025 01:20
Decorrido prazo de ARNALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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19/11/2024 12:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/11/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 12:05
Transitado em Julgado em 07/11/2024
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19/11/2024 01:44
Decorrido prazo de ARNALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:49
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:49
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:10
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:10
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
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16/10/2024 00:17
Publicado Intimação em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Sentença. 0809981-23.2023.8.15.0001.
Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, I e art. 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Parte Autora para: a) RECONHECER, ex officio, a ilegitimidade passiva ad causam de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS; b) DECLARAR a resolução do contrato celebrado entre ARNALDO MARTINS DA SILVA JÚNIOR e a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, qual seja: C1-*47.***.*20-23, no valor de R$ 35.338,97; c) CONDENAR a parte promovida a restituir à parte autora o valor integral do capital inicialmente investido, a saber R$ 35.338,97, acrescido de juros de 1% a.m. desde a citação (art. 405 do CC), e correção monetária (INPC) a partir do ajuizamento (art. 397 do CC); d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora o valor de R$ 10.601,42, referente à inversão da cláusula penal, acrescido de juros de 1% a.m. desde a citação (art. 405 do CC), e correção monetária (INPC) a partir do ajuizamento (art.397 do CC).
Por fim, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. -
14/10/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 10:21
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2024 12:51
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 01:20
Decorrido prazo de PABLO RHUAN DO NASCIMENTO ANGELIM em 07/08/2024 23:59.
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01/07/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:39
Decretada a revelia
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25/06/2024 15:12
Conclusos para despacho
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06/04/2024 00:40
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:40
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 05/04/2024 23:59.
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06/03/2024 01:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2024 23:59.
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17/02/2024 05:20
Publicado Edital em 09/02/2024.
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17/02/2024 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 09:49
Juntada de Petição de contestação
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08/02/2024 00:00
Edital
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 20 DIAS – PROCESSO Nº. 0809981-23.2023.8.15.0001 – AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – A MM.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada que tem como parte autora Arnaldo Martins da Silva Junior, em face da Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA, Antônio Inacio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, com endereço desconhecido, pelo que chamo e cito, Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA, Antônio Inacio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, com base nos termos da ação, para querendo contestar a presente ação no prazo de 15(dias), sob pena de não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM.
Juíza expedir o presente edital.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina Grande/PB, aos 07 de fevereiro de 2024.
Eu, Hélcio José Pereira Alves, Técnico Judiciário, o digitei.
Dra.
Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado – Juíza de direito. -
07/02/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 12:41
Expedição de Edital.
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17/10/2023 14:04
Deferido o pedido de
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05/10/2023 19:49
Conclusos para despacho
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10/08/2023 23:48
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 01:40
Decorrido prazo de ARNALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
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26/06/2023 12:50
Decorrido prazo de PABLO RHUAN DO NASCIMENTO ANGELIM em 21/06/2023 23:59.
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14/06/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:03
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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14/06/2023 11:59
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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14/06/2023 11:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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26/05/2023 08:23
Juntada de Certidão
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17/05/2023 19:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2023 19:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2023 19:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 08:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR - CPF: *47.***.*20-23 (AUTOR).
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17/05/2023 08:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/05/2023 19:32
Conclusos para despacho
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08/05/2023 23:29
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 00:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/03/2023 00:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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