23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 45° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00 .
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
15/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de GEOVANA ROCHA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:39

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 00:16

Publicado Decisão em 23/09/2024.
22/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803748-23.2020.8.15.2003 AUTOR: GEOVANA ROCHA RODRIGUES, JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA REU: DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA e outros, qualificados nos autos, opôs Embargos de Declaração, ID 79777789, à sentença dos Embargos constante no ID 79399243, alegando vícios, sob argumentação de que “omissão consistente no pronunciamento expresso de Vossa Excelência sobre as provas encartadas nos IDS. 32571460; 32571462; e 32571024”.

Intimado, os embargados requereram a rejeição do pedido, uma vez que rediscute o mérito da lide, ID 80142519. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar se o juiz ou tribunal”.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

Não assiste razão o embargante.

Senão vejamos.

O embargante afirmou que a sentença embargada se omitiu sobre as provas encartadas nos IDS. 32571460; 32571462; e 32571024.

Todavia, a sentença de embargos já esclareceu que no caso concreto, este juízo entendeu que apesar das alegações da parte requerente de que o orçamento total seria, apenas, no valor de R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais), não trouxe aos autos provas para comprovar o alegado: Portanto, não cabe nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença dos embargos de ID 79399243.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24071909232337100000088207588, Informação: 24062516200942400000087011954, Sentença: 24020614255251500000080133045, Intimação: 24061315350458900000086500755, Informação: 24021511340099000000080493625, Sentença: 24020614255251500000080133045, Petição: 24013111150052300000079931466, Petição de habilitação nos autos: 24011810523466300000079424791, Petição de habilitação nos autos: 24011514315857300000079306187, Substabelecimento: 24011213140271900000079254718]
19/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:36

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 13:42

Determinada diligência
19/07/2024 13:42

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:23

Juntada de informação
10/07/2024 01:21

Decorrido prazo de GEOVANA ROCHA RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:20

Juntada de Petição de informação
17/06/2024 00:32

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803748-23.2020.8.15.2003 AUTOR: GEOVANA ROCHA RODRIGUES, JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA REU: DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA e outros, qualificados nos autos, opôs Embargos de Declaração, ID 79777789, à sentença constante no ID 79399243, alegando vícios, sob argumentação de que “houve omissão deste juízo com relação, principalmente, ao orçamento da mão de obra acostado no ID 32571460 e nos orçamentos dos materiais anexados às fls. 19/21 do ID. 32571024”.

Intimado, o embargado requereu a rejeição do pedido, uma vez que o intuito é apenas procrastinatório, ID 80142519. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar se o juiz ou tribunal”.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

Não assiste razão o embargante.

Senão vejamos.

O embargante afirmou que na decisão embargada não ter analisou o orçamento da mão de obra acostado no ID 32571460 e nos orçamentos dos materiais anexados às fls. 19/21 do ID 32571024.

Contudo, verifica-se que a sentença dos embargos declaratórios já deixou claro que “apesar das alegações da parte requerente de que o orçamento total seria, no valor de R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais), não trouxe aos autos provas para comprovar o alegado.”.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAL E MORAL - LAUDO UNILATERAL. (…) O laudo pericial unilateral não pode ser admitido como prova, porque realizado à margem do contraditório. (TJ-MG - AC: 10313140230662001 Ipatinga, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/03/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/04/2021).

Portanto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por não ocorrer omissão na decisão embargada, devendo permanecer nos termos que foi lançada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24013111150052300000079931466, Petição de habilitação nos autos: 24011810523466300000079424791, Petição de habilitação nos autos: 24011514315857300000079306187, Substabelecimento: 24011213140271900000079254718, Contrarrazões: 23100315105425900000075428752, Intimação: 23092711385527800000075127541, Intimação: 23092711385527800000075127541, Ato Ordinatório: 23092711380001300000075127536, Embargos de Declaração: 23092618161198800000075091921, Sentença: 23091918481336800000074743229]
13/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 03:20

Publicado Sentença em 08/02/2024.
17/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
15/02/2024 11:34

Juntada de Petição de informação
08/02/2024 18:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803748-23.2020.8.15.2003 AUTOR: GEOVANA ROCHA RODRIGUES, JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA REU: DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA e outros, qualificados nos autos, opôs Embargos de Declaração, ID 79777789, à sentença constante no ID 79399243, alegando vícios, sob argumentação de que “houve omissão deste juízo com relação, principalmente, ao orçamento da mão de obra acostado no ID 32571460 e nos orçamentos dos materiais anexados às fls. 19/21 do ID. 32571024”.

Intimado, o embargado requereu a rejeição do pedido, uma vez que o intuito é apenas procrastinatório, ID 80142519. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar se o juiz ou tribunal”.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

Não assiste razão o embargante.

Senão vejamos.

O embargante afirmou que na decisão embargada não ter analisou o orçamento da mão de obra acostado no ID 32571460 e nos orçamentos dos materiais anexados às fls. 19/21 do ID 32571024.

Contudo, verifica-se que a sentença dos embargos declaratórios já deixou claro que “apesar das alegações da parte requerente de que o orçamento total seria, no valor de R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais), não trouxe aos autos provas para comprovar o alegado.”.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAL E MORAL - LAUDO UNILATERAL. (…) O laudo pericial unilateral não pode ser admitido como prova, porque realizado à margem do contraditório. (TJ-MG - AC: 10313140230662001 Ipatinga, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/03/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/04/2021).

Portanto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por não ocorrer omissão na decisão embargada, devendo permanecer nos termos que foi lançada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24013111150052300000079931466, Petição de habilitação nos autos: 24011810523466300000079424791, Petição de habilitação nos autos: 24011514315857300000079306187, Substabelecimento: 24011213140271900000079254718, Contrarrazões: 23100315105425900000075428752, Intimação: 23092711385527800000075127541, Intimação: 23092711385527800000075127541, Ato Ordinatório: 23092711380001300000075127536, Embargos de Declaração: 23092618161198800000075091921, Sentença: 23091918481336800000074743229]
06/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:25

Determinada diligência
06/02/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 11:57

Conclusos para julgamento
20/10/2023 10:11

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 16:19

Publicado Sentença em 21/09/2023.
25/09/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
25/09/2023 16:19

Publicado Sentença em 21/09/2023.
25/09/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:48

Determinada diligência
19/09/2023 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:47

Determinada diligência
19/09/2023 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 16:33

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:32

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/08/2023 07:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/07/2023.
10/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:20

Decorrido prazo de GEOVANA ROCHA RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:14

Decorrido prazo de GEOVANA ROCHA RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA em 04/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:08

Determinada diligência
06/07/2023 13:07

Determinada diligência
04/07/2023 10:58

Conclusos para julgamento
19/06/2023 10:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:24

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:11

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:52

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 16:44

Determinado o arquivamento
03/06/2023 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 16:38

Determinada diligência
03/06/2023 16:38

Indeferido o pedido de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (REU)
03/06/2023 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 06:06

Decorrido prazo de GEOVANA ROCHA RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.
18/01/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:11

Conclusos para julgamento
17/01/2023 13:11

Juntada de informação
16/01/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 07:46

Conclusos para despacho
06/11/2022 23:44

Juntada de provimento correcional
31/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEOVANA ROCHA RODRIGUES - CPF: *14.***.*84-12 (AUTOR) e JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA - CPF: *63.***.*22-15 (AUTOR).
20/07/2022 08:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:32

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:31

Juntada de informação
11/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 09:38

Conclusos para julgamento
03/12/2021 09:36

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:44

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2021 17:45

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2021 19:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2021 11:00 2ª Vara Cível da Capital.
25/11/2021 10:54

Juntada de Petição de carta de preposição
02/10/2021 01:37

Decorrido prazo de GEOVANA ROCHA RODRIGUES em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 01:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2021 11:00 2ª Vara Cível da Capital.
27/08/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:48

Conclusos para despacho
10/08/2021 13:48

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:20

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:18

Juntada de Certidão
05/02/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 08:54

Conclusos para despacho
16/12/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:52

Juntada de Certidão
16/11/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 23:25

Juntada de documento de comprovação
21/10/2020 13:54

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2020 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2020 16:16

Declarada incompetência
20/10/2020 13:45

Conclusos para despacho
20/10/2020 13:45

Juntada de Decisão
28/09/2020 13:17

Conclusos ao Juiz Leigo
28/09/2020 13:14

Audiência Una realizada para 28/09/2020 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2020 09:43

Juntada de Petição de carta de preposição
28/09/2020 09:39

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 17:10

Indeferido o pedido de JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA - CPF: *63.***.*22-15 (AUTOR)
19/08/2020 12:28

Conclusos para decisão
19/08/2020 01:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 00:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 00:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 00:00

Audiência Una designada para 28/09/2020 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2020 11:43

Audiência Una realizada para 13/08/2020 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 15:01

Audiência Una designada para 13/08/2020 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2020 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2020 13:47

Conclusos para despacho
29/07/2020 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 13:03

Conclusos para despacho
24/07/2020 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 16:04

Declarada incompetência
22/07/2020 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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