07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844796-70.2017.8.15.2001 AUTOR: JOSE ARAUJO MIGUEL REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 22 de dezembro de 2023
22/07/2020 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2020 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 19:13

Juntada de Petição de apelação
18/06/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2020 10:13

Conclusos para despacho
17/03/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 15:32

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2018 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
27/10/2017 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2017 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 12:52

Conclusos para despacho
08/09/2017 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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