TJPB - 0800938-16.2023.8.15.0081
1ª instância - Vara Unica de Bananeiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 12:56
Juntada de informação
-
07/03/2025 12:55
Transitado em Julgado em 18/02/2025
-
21/02/2025 20:13
Decorrido prazo de RENAULT LUCENA TARGINO em 18/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:13
Decorrido prazo de TEREZINHA LUCENA DIAS TARGINO em 18/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:13
Decorrido prazo de ALVARO JOSE LUCENA MARINHO em 18/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:13
Decorrido prazo de MERCIA LUCENA TARGINO em 18/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:13
Decorrido prazo de ROMILDO LUCENA TARGINO em 18/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:12
Decorrido prazo de MARINEZIO SILVA ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:37
Publicado Sentença em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800938-16.2023.8.15.0081 - CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTES: RENAULT LUCENA TARGINO e outros (3) X ROMILDO LUCENA TARGINO e outros Nome: RENAULT LUCENA TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 230, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: TEREZINHA LUCENA DIAS TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: ALVARO JOSE LUCENA MARINHO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: MERCIA LUCENA TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Nome: ROMILDO LUCENA TARGINO Endereço: Sítio Bebedouro, s/n, Zona Rural, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Nome: MARINEZIO SILVA ARAUJO Endereço: Rua Celso Cirne, 15, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO CAMILO PEREIRA - PB2834, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO - PB6620, NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA - PB19292 VALOR DA CAUSA: R$ 48.333,75 SENTENÇA.
Vistos, etc.
RENAUT LUCENA TARGINO, MÉRCIA LUCENA TARGINO, TEREZINHA LUCENA DIAS TARGINO, MARIA DE FATIMA LUCENA TARGINO, FALECIDA em 24/12/2022, neste ato representado por ALVARO JOSE LUCENA MARINHO apresentaram EMBARGOS À MONITÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA em face de ROMILDO LUCENA TARGINO pugnando a suspender a audiência de conciliação, aprazada para o dia 17/07/2023 a ser realizada por este juízo nos autos dos processos 0800547-95.2022.8.15.0081 e 0800549-65.2022.8.15.0081, sem prejuízo de ser remarcada posteriormente, bem como que os valores referentes a dívida sejam depositados em juízo e informado ao processo de nº 0800068-14.2017.8.15.0361, para posterior partilha no Juízo competente.
Foi determinada a reunião desta ação com os processos 0800549-65.2022.8.15.0081, 0800938-16.2023.8.15.0081 e 0800939-98.2023.8.15.0081 para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 1º CPC (Num. 78793128). É o que importa relatar.
DECIDO.
Considerando que os autores já se habilitaram nos próprios processos 0800547-95.2022.8.15.0081 e 0800549-65.2022.8.15.0081, restando prejudicado o pedido de suspensão de realização da audiência de conciliação aprazada para o dia 17/07/2023, bem como o processo de inventário (0800068-14.2017.8.15.0361) já se encontra arquivado, sendo o caso de ajuizamento de ação de SOBREPARTILHA, para divisão do crédito entre os herdeiros, entendo que no caso dos autos restou atingido o interesse processual dos autores, na medida em que não se faz mais necessária a prestação jurisdicional para obtenção do bem da vida perseguido na ação, a ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Essa é a inteligência do art. 493 do Código de Processo Civil: Art. 493.
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
Parágrafo único.
Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.
Neste sentido: EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO PREJUDICADOS. 1.
Considerando o acordo formalizado pelas partes e homologado nos autos do processo de execução, resta prejudicado o exame da presente apelação. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0311924-49.2015.8.05.0080, Relator (a): Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 02/04/2019). (TJ-BA - APL: 03119244920158050080, Relator: Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 02/04/2019) Diante do exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual do autor e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
CONDENO os autores nas custas já pagas e deixo de condenar em honorários advocatícios, pelo fato da sentença ser proferida sem citação do réu.
Publicação e registro eletrônico.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após o decurso do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão.
O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).
BANANEIRAS, Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025, 11:48:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO -
24/01/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 11:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/01/2025 11:34
Conclusos para julgamento
-
20/12/2024 11:05
Juntada de Petição de informação
-
10/12/2024 09:34
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 15:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800549-65.2022.8.15.0081
-
27/11/2024 03:28
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
25/10/2024 14:28
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 11:37
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
17/05/2024 01:46
Decorrido prazo de RENAULT LUCENA TARGINO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 01:46
Decorrido prazo de TEREZINHA LUCENA DIAS TARGINO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 01:46
Decorrido prazo de ROMILDO LUCENA TARGINO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 01:46
Decorrido prazo de MERCIA LUCENA TARGINO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 01:46
Decorrido prazo de ALVARO JOSE LUCENA MARINHO em 16/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 01:26
Decorrido prazo de RENAULT LUCENA TARGINO em 09/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
-
01/05/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0800938-16.2023.8.15.0081 - CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTES: RENAULT LUCENA TARGINO e outros (3) X ROMILDO LUCENA TARGINO e outros Nome: RENAULT LUCENA TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 230, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: TEREZINHA LUCENA DIAS TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: ALVARO JOSE LUCENA MARINHO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: MERCIA LUCENA TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Nome: ROMILDO LUCENA TARGINO Endereço: Sítio Bebedouro, s/n, Zona Rural, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Nome: MARINEZIO SILVA ARAUJO Endereço: Rua Celso Cirne, 15, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO CAMILO PEREIRA - PB2834, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO - PB6620, NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA - PB19292 VALOR DA CAUSA: R$ 48.333,75 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Juntada certidão id 89593536, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 05 dias.
BANANEIRAS, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024, 10:21:40 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário -
29/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 16:08
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
18/04/2024 01:22
Decorrido prazo de ROMILDO LUCENA TARGINO em 17/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 13:34
Determinada diligência
-
04/03/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 01:07
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
17/02/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800938-16.2023.8.15.0081 - CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTES: RENAULT LUCENA TARGINO e outros (3) X ROMILDO LUCENA TARGINO e outros Nome: RENAULT LUCENA TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 230, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: TEREZINHA LUCENA DIAS TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: ALVARO JOSE LUCENA MARINHO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Nome: MERCIA LUCENA TARGINO Endereço: Rua João Pessoa, 130, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON MARCAL SOARES - PB25700 Nome: ROMILDO LUCENA TARGINO Endereço: Sítio Bebedouro, s/n, Zona Rural, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Nome: MARINEZIO SILVA ARAUJO Endereço: Rua Celso Cirne, 15, Centro, PIRPIRITUBA - PB - CEP: 58213-000 VALOR DA CAUSA: R$ 48.333,75 DESPACHO.
Vistos, etc.
INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da Certidão de id. 83814280, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
CUMPRA-SE.
BANANEIRAS, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024, 13:03:04 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO -
05/02/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:33
Determinada Requisição de Informações
-
01/02/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2023 09:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo de MARINEZIO SILVA ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 09:46
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2023 08:30
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 08:25
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 08:24
Juntada de tomada de termo
-
17/10/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 13:42
Juntada de tomada de termo
-
02/10/2023 17:44
Juntada de Petição de informação
-
11/09/2023 01:32
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:12
Outras Decisões
-
01/09/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 16:13
Juntada de tomada de termo
-
30/08/2023 01:02
Decorrido prazo de RENAULT LUCENA TARGINO em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 01:02
Decorrido prazo de TEREZINHA LUCENA DIAS TARGINO em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 01:02
Decorrido prazo de ALVARO JOSE LUCENA MARINHO em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 01:02
Decorrido prazo de MERCIA LUCENA TARGINO em 29/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:55
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
22/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
20/08/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 13:05
Outras Decisões
-
20/08/2023 13:05
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MERCIA LUCENA TARGINO - CPF: *10.***.*03-70 (EMBARGANTE), RENAULT LUCENA TARGINO - CPF: *67.***.*31-15 (EMBARGANTE), TEREZINHA LUCENA DIAS TARGINO - CPF: *63.***.*23-91 (EMBARGANTE) e ALVARO JOSE LUCENA MARI
-
14/08/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/07/2023 14:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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