TJPB - 0054652-96.2014.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 15:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/04/2024 00:58
Decorrido prazo de NOELLE BARBOSA GONDIM em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:58
Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 04/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:41
Publicado Intimação em 26/03/2024.
-
26/03/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
26/03/2024 01:41
Publicado Sentença em 26/03/2024.
-
26/03/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0054652-96.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: NOELLE BARBOSA GONDIM EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TRANSAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO MERITÓRIA.
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC.
III, E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.
Vistos, etc.
EDILZA SOARES DE AZEVEDO, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face de BANCO PAN, igualmente qualificado, nos termos do petitório inicial.
No ID 85123291, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.
Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.
Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.
ISTO POSTO e com base nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 85123291 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.
III, alínea b e 924, inc.
III, ambos do CPC.
Custas processuais pro rata, calculadas sob o valor do acordo (R$ 70.000,00), observada a gratuidade concedida ao autor, e honorários advocatícios conforme pactuados.
P.
R.
I.
Ante a renúncia expressa aos prazos recursais, HOMOLOGO a renúncia, com trânsito em julgado imediato.
CALCULE-SE o valor das custas e INTIME-SE o promovido para pagamento de sua parte sob pena de negativação e/ou inscrição na dívida ativa.
Após o pagamento ou negativação/inscrição na dívida ativa, ARQUIVE-SE.
Em caso de descumprimento do acordo, caberá a parte interessada requerer o seu desarquivamento.
João Pessoa, 07 de fevereiro de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
24/03/2024 20:59
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2024 20:57
Juntada de documento de comprovação
-
24/03/2024 20:54
Juntada de cálculos
-
24/02/2024 00:27
Decorrido prazo de NOELLE BARBOSA GONDIM em 23/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:24
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
17/02/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
08/02/2024 20:15
Determinado o arquivamento
-
08/02/2024 20:15
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/02/2024 13:14
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0054652-96.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.
João Pessoa-PB, em 3 de fevereiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
03/02/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 20:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/02/2024 11:43
Recebidos os autos
-
02/02/2024 11:43
Juntada de Certidão de prevenção
-
29/08/2020 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/08/2020 23:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 14:07
Juntada de ato ordinatório
-
04/07/2020 01:24
Decorrido prazo de NOELLE BARBOSA GONDIM em 03/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 14:03
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 19:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/12/2019 22:22
Conclusos para julgamento
-
11/08/2019 00:16
Decorrido prazo de NOELLE BARBOSA GONDIM em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 01:45
Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 15:01
Juntada de ato ordinatório
-
07/03/2019 15:05
Processo migrado para o PJe
-
07/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 10/2018
-
07/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019
-
07/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
07/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2019 NF 38/19
-
07/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 03/2019 11:32 TJEJPER
-
17/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018
-
08/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/10/2018 016883PB
-
08/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2018
-
08/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 10/2018
-
08/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 10/2018
-
08/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018
-
27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 208/1
-
12/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018 NF
-
30/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018
-
19/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 07/2018 P030371182001 10:15:51 VERT
-
19/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 07/2018
-
19/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018
-
28/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 28: 06/2018 P030371182001 13:31:44 V
-
27/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2018 131/18
-
19/06/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 06/2018
-
19/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2018 NF 131/1
-
20/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2018
-
24/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2017 CERTIFIQUE-SE
-
22/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017
-
08/08/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 08/2017
-
08/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2017 CERTIFICADO
-
08/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 P031074172001 13:15:41 NOELLE
-
25/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 25: 05/2017
-
24/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P031074172001 17:27:33 NOELLE
-
10/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2017 NF89/17
-
08/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2017 NF 89/17
-
20/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2017 VISTA PARTES
-
18/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017
-
06/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P019651172001 13:58:19 NOELLE
-
06/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017
-
05/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P019651172001 17:10:19 NOELLE
-
03/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2016 AGUARDE-SE
-
27/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016
-
21/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P072149162001 14:48:11 VERTICA
-
21/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016
-
21/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2016
-
19/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2016 P072149162001 15:58:15 VERTICA
-
13/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 08/2016 NF132/16
-
09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P067718162001 12:31:37 NOELLE
-
31/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2016 P067718162001 18:11:25 NOELLE
-
24/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 08/2016 NF132/16
-
22/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2016 NF 132/1
-
13/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2016 VISTA PARTES
-
27/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 05/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016
-
20/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2016
-
20/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 05/2016
-
11/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2016 016883PB
-
02/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2016 NF57/16
-
28/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2016 NF 57/16
-
29/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 02/2016 D008086152001 14:54:32 001
-
29/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 02/2016 P012093162001 14:54:32 VERTICA
-
29/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 02/2016 VST.AUT
-
24/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 02/2016 P012093162001 17:21:26 VERTICA
-
05/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2016 CERTFIQUE-SE
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
13/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2015 PZ
-
22/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2015 VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LT
-
09/01/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2014 MAND. EXP-SE
-
19/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014
-
16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014
-
15/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 08/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2014
Ultima Atualização
24/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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