09/04/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 19:41

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de LUCAS CUNHA PIMENTA BARBOSA em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:22

Publicado Sentença em 06/02/2024.
17/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

Processo n. 0833304-71.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

REU: LUCAS CUNHA PIMENTA BARBOSA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de LUCAS CUNHA PIMENTA BARBOSA, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
01/02/2024 09:25

Determinado o arquivamento
01/02/2024 09:25

Homologada a Transação
26/01/2024 06:37

Conclusos para decisão
25/01/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 09:32

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:51

Determinada diligência
31/08/2023 10:51

Outras Decisões
10/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
16/06/2023 10:15

Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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