12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 03:19

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 03:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 22:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804649-20.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/10/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 06:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:45

Processo Desarquivado
30/09/2024 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:30

Recebidos os autos
12/08/2024 15:30

Juntada de Certidão de prevenção
22/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 00:56

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
26/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:41

Conclusos para julgamento
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2023 23:59.
12/11/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 22:02

Conclusos para decisão
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2023 19:35

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
11/09/2023 22:59

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 05:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2023 05:21

Outras Decisões
08/07/2023 05:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*64-83 (AUTOR).
07/07/2023 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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