TJPB - 0801035-54.2017.8.15.0201

1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA

CPF *01.***.*69-32

Advogados

MATEUS MARQUES VASCONCELOS GUIMARAES

OAB: 28880/PB

CPF *10.***.*30-60

MARIA SEBASTIANA AROUCHE DINIZ

OAB: 21843/MA

Polo Passivo

Partes

WILLIAM BATISTA SIMAO

Advogados

GUSTAVO FERREIRA SILVA

OAB: 20970/PB

CPF *71.***.*26-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 18:45

    Determinado o arquivamento

  • 31/10/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:22

    Publicado Sentença em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801035-54.2017.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se os autos de demanda na qual as partes (autora e réu) transigiram, conforme os termos constantes no id nº 99173713. É O RELATÓRIO.

    DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

    Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

    Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

    ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes.

    Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade por serem beneficiários da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2).

    Sem condenações em honorários.

    Deixo de homologar o acordo referente aos honorários contratuais informado no petitório de Id. 99213269, considerando a ausência da apresentação do contrato respetivo.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se.

    Data e assinatura eletrônica.

    Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

  • 08/10/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:45

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/09/2024 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 06:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2024 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 01:04

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 28/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801035-54.2017.8.15.0201 DESPACHO Vistos etc.

    Na petição de ID 63057126, a parte autora informou que pretende exercer o direito de preferência sobre o imóvel, objeto da partilha.

    Ainda, afirmou que aceita compensar a parte do imóvel a que tem direito o réu com a quantia existente em conta bancária.

    Nessa esteira, intime-se o promovido, por seu advogado, para dizer se concorda que o imóvel fique com a autora, devendo depositar em juízo o remanescente do valor a que tem direito a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso aceite o direito de preferência exercido pela autora.

    Ingá, data e assinatura eletrônicas.

    Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

  • 02/02/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 06/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 03:56

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 08:40

    Deferido o pedido de

  • 11/01/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:02

    Transitado em Julgado em 14/06/2022

  • 29/06/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 13/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de cota

  • 04/05/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 21:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/05/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:00

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2022 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 09:06

    Determinado o arquivamento

  • 28/04/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 16:44

    Juntada de Petição de cota

  • 01/02/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 09:26

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 15:03

    Juntada de diligência

  • 27/01/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:39

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 19:57

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 16:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/08/2021 04:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 07:22

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/06/2021 20:26

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/06/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

  • 08/06/2021 23:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 08:06

    Audiência 09/06/2021 09:00 designada para Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB #Não preenchido#.

  • 28/04/2021 11:03

    Recebidos os autos.

  • 28/04/2021 11:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

  • 28/04/2021 11:03

    Audiência 28/04/2021 10:30 não-realizada para 2ª Vara Mista de Ingá #Não preenchido#.

  • 28/04/2021 11:03

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/04/2021 10:30:00 Zoom.

  • 18/04/2021 23:51

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 11/04/2021 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2021 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2021 16:11

    Juntada de Petição de procuração

  • 21/03/2021 05:33

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 09:34

    Audiência 28/04/2021 10:30 designada para 2ª Vara Mista de Ingá #Não preenchido#.

  • 03/02/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 10:33

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 01/09/2020 02:55

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 31/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 00:31

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:16

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:14

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:11

    Decorrido prazo de ANA PAULA FABRICIO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 00:47

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 01/11/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2019 00:50

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 12/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 03:35

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 02/09/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 15:39

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 10:21

    Juntada de Petição de intimação

  • 18/06/2019 10:21

    Juntada de intimação

  • 18/06/2019 10:21

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/03/2019 01:48

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 26/03/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 11:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/08/2018 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 08:16

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 20/06/2018 08:16

    Homologada a Transação

  • 20/06/2018 08:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2018 08:12

    Transitado em Julgado em 17 de Abril de 2018

  • 20/06/2018 08:12

    Homologada a Transação

  • 09/04/2018 15:06

    Homologada a Transação

  • 04/04/2018 09:00

    Audiência conciliação realizada para 01/03/2018 12:00 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 16/03/2018 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2018 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2018 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2018 01:20

    Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FERNANDES em 09/03/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 01:00

    Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA SIMÃO em 07/02/2018 23:59:59.

  • 24/01/2018 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2018 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2018 11:59

    Audiência conciliação designada para 01/03/2018 12:00 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 18/12/2017 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 12:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/12/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 07:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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