15/03/2024 10:53

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAIMUNDO EDVANDRO DA SILVA SOUZA (REU)
14/03/2024 11:52

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:06

Juntada de Petição de cota
07/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:38

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 01:39

Publicado Edital em 07/02/2024.
17/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Edital

1ª Vara Mista de Patos E-mail: [email protected] Telefone/whatsapp: (83)9.9145-0132 EDITAL DE CITAÇÃO (15 DIAS) Comarca de 1ª Vara Mista de Patos – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo n. 0805260-54.2023.8.15.0251.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de RAIMUNDO EDVANDRO DA SILVA SOUZA, brasileiro, autônomo, nascido em 14/10/1994, natural de Ourem/PA, CPF n. *30.***.*27-14, filho de Evandro Pereira Souza e Francisca Ximenes da Silva, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

Consta da denúncia o seguinte: "Em 22 de junho de 2023, por volta das 11h40min, no município de Patos/PB, o denunciado foi preso em flagrante, ao dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo concreto de dano.

Ademais, o denunciado desobedeceu à ordem legal de parada emitida por policiais militares.

De acordo com o procedimento policial, na rua Solon de Lucena, Patos/PB, Policiais Militares realizavam ronda de rotina quando visualizaram um veículo, placa RLT 4H00, cruzando o sinal vermelho, situação que gerou perigo concreto de dano ao usuários do sistema viário.

Diante disso, a força policial fez o acompanhamento do veículo pela rua Pedro Firmino, acionou a sirene da viatura policial e deu ordem de parada, o que não foi atendido de pronto pelo denunciado.

O veículo conduzido pelo denunciado só parou próximo ao beco da corda, em cima da faixa de pedestre, na Rua Pedro Firmino.

Na oportunidade, os policiais saíram da viatura para realizar a abordagem, momento em que o denunciado acelerou de forma brusca o veículo e saiu em disparada, praticando algumas manobras furtivas que colocaram em risco os transeuntes e demais usuários.

Ato contínuo, a guarnição policial retomou a perseguição, de forma que alcançou o veículo e realizou a abordagem do denunciado na altura do Posto Macedão.

Na ocasião, foi constatado que o denunciado não possuía permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

Apesar de proposta, a transação penal não foi entabulada, porque o denunciado não foi encontrado, nem compareceu à audiência preliminar.

Ante o exposto, o denunciado está incurso no art. 309, da Lei n.º 9.503/1997 e no art. 330 do CP, razão pela qual o Ministério Público requer a designação de audiência de instrução, procedendo-se à citação e intimação, advertindo-o de que deve trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimá-las até cinco dias antes da realização da audiência, como também a intimação das pessoas abaixo arroladas para serem inquiridas em Juízo, com o prosseguimento do feito em seus ulteriores atos.

Por oportuno, importante enfocar que a falta de inclusão de fatos e/ou pessoas na denúncia não implica, absolutamente, em pedido de arquivamento implícito.

O Ministério Público, valendo-se de suas prerrogativas e deveres processuais, aditará a denúncia, se, no curso da instrução processual, fatos novos surgirem, ampliando, subjetiva e/ou objetivamente, o polo passivo da presente demanda, sem prejuízo de uma possível nova ação penal.

Por fim, com fulcro na Lei n.° 9.099/1995, art. 89, o Ministério Público propõe ao acusado a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, desde que comprove não ter antecedentes criminais, não responder a outra ação penal ou ser beneficiária de sursis processual e aceite as seguintes condições: a) não se ausentar da Comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização judicial; b) comparecer mensalmente a esse Juízo para informar e justificar suas atividades; c) pagamento de 01 (um) salário mínimo (possibilidade de parcelamento) ou prestação de serviço à comunidade durante 5 meses".

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Patos-PB, 5 de fevereiro de 2024.

Eu, Emanuel Escarião Agripino, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Isabella Joseanne Assunção Lopes A. de Souza, Juiz(a) de Direito.
05/02/2024 14:05

Expedição de Edital.
05/02/2024 12:04

Determinada diligência
05/02/2024 12:04

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO EDVANDRO DA SILVA SOUZA (REU)
05/02/2024 11:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 10:24

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2023 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 12:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/12/2023 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/12/2023 12:47

Determinada a redistribuição dos autos
12/12/2023 12:47

Declarada incompetência
12/12/2023 08:37

Juntada de Petição de carta precatória
16/11/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 16:39

Juntada de Carta precatória
10/11/2023 17:37

Juntada de Petição de cota
10/11/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 19:41

Expedição de Mandado.
09/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:39

Juntada de Ofício
06/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2023 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
11/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 20:34

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:43

Juntada de Petição de denúncia
18/09/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/09/2023 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
13/09/2023 08:46

Juntada de Carta precatória
17/08/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:49

Juntada de Petição de cota
17/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 22:01

Juntada de Carta precatória
16/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:57

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/09/2023 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
03/08/2023 18:55

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/08/2023 09:40 1º Juizado Especial Misto de Patos.
03/08/2023 18:16

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 10:03

Juntada de Petição de cota
05/07/2023 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:22

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/08/2023 09:40 1º Juizado Especial Misto de Patos.
29/06/2023 20:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/06/2023 20:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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